A segurança pública seguramente se tornou uma das pautas mais delicadas e complexas do País. Para garantir direitos, proteger a população e enfrentar a violência, no entanto, é preciso inteligência e responsabilidade, não o discurso fácil de quem quer resolver tudo à força.

A história da humanidade é, antes de tudo, a história da transformação, mas esse mesmo ser humano, capaz de feitos extraordinários, também revela sua face mais contraditória.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/2024, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), propõe uma reformulação nas regras de financiamento público regional no Brasil, introduzindo critérios socioambientais e climáticos para a concessão de crédito com recursos públicos.

O Estado de São Paulo vive um grave retrocesso em sua política fundiária. Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas permitem a venda de terras devolutas — áreas públicas que nunca tiveram destinação legítima — com descontos que podem chegar a 90% do valor de mercado, beneficiando grileiros e latifundiários.

PROPOSTA legislativa apresentada na Câmara dos Deputados pretende ampliar a transparência de títulos financeiros usados para financiar o agronegócio, como CDCAs (Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).

O 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, não é apenas uma data de celebração. É, sobretudo, um chamado à responsabilidade — especialmente para nós, homens. Em um país que ainda convive com índices alarmantes de feminicídio, violência doméstica e desigualdade salarial, não basta prestar homenagens simbólicas. É preciso agir, rever privilégios e assumir um compromisso ativo com a transformação dessa realidade.

Todas as conquistas no mundo do trabalho tiveram que enfrentar o mesmo coro do atraso, ressoando uma maldição que nunca se concretizou: “o País vai quebrar”. Mais uma ladainha!

Neste mês caiu na conta do trabalhador que ganha até R$5 mil mensais, o primeiro salário sem o desconto do Imposto de Renda. Entenda porque esta é uma conquista real!

Para que o Mapa do Caminho não fique só na intenção, parlamentares destacam a importância do Brasil adotar internamente o que defende em foros multilaterais.

Entre as pautas enviadas ao Parlamento estão temas como o Fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial; a regulação do trabalho por aplicativos e a PEC da Segurança Pública, que estabelece cooperação federativa em políticas de segurança pública, tema central do governo Lula para o ano legislativo.

Membros dos parlamentos de diversos países que constituem um grupo informal sobre as questões climáticas enviaram carta à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), destacando a necessidade urgente de formalizar a agremiação junto à entidade.

Eu espero que a maioria dos deputados e senadores tenham juízo, que leve em consideração todo o processo de diálogo e de concertação que o governo fez para poder fazer os vetos, para garantir que não tenha retrocessão ambiental e que tenha segurança jurídica

Após dois anos de completo desprezo pelo tema, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira 5 a ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional sobre justiça ambiental que tem como principal objetivo a proteção jurídica de pessoas que atuam em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente

O encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizado na Malásia, marca um importante capítulo nas relações entre as duas maiores economias das Américas

A construção de relações diplomáticas, políticas e econômicas com os Estados Unidos é estratégica — mas precisa ser feita sob uma perspectiva genuinamente brasileira, baseada na soberania e nos interesses do nosso povo.

A justiça tributária nada mais é do que cobrar impostos de forma justa, ou seja, fazer quem tem menos pagar menos e quem tem mais contribuir mais. Parece simples, não? Mas tem político que parece não querer fazer justiça.

Ao legislar em benefício próprio, parte do Congresso repete esse histórico de chantagens. Ao invés de construir uma democracia sólida e justa, insiste em transformar a política em escudo para poucos.

Quando a palavra deixa de ser instrumento de crítica e passa a ser arma de ódio, incitando violência e desumanizando pessoas ou grupos - aí ela deixa de ser um direito e passa a ser uma ameaça

Enquanto os holofotes da política estavam voltados para o julgamento que condenaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e a disputa em torno do projeto da anistia, avançaram no Congresso Nacional nas últimas semanas oito propostas que alteram leis ambientais

O julgamento de Jair Bolsonaro e demais acusados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 marca um momento delicado da nossa história - não como um episódio que mereça celebração, mas como um processo duro, porém necessário para a preservação da democracia brasileira