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  • Nilto Tatto

ARTIGO: LEI GERAL DE SUICÍDIO AMBIENTAL



Ao saber que figura entre as prioridades da gestão Bolsonaro a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, o leitor desavisado pode achar que o presidente bateu com a cabeça na parede e ela passou a funcionar pelo tranco, ou que ele finalmente teria acordado para as Emergências Climáticas. Nada disso: a jogada do governo é aprovar um texto cheio de remendos, que ao invés de proteger o meio ambiente, acaba com a necessidade do licenciamento, ou, quando muito, institui um auto-licenciamento. Se o substitutivo ao PL 3724/04 for votado e aprovado, colocará em risco todo o patrimônio arqueológico, cultural e socioambiental brasileiro.

Muitos ambientalistas sabem da importância de uma Lei Geral, seja para desburocratizar os processos de licenciamento como também para ampliar a proteção, a partir de regras unificadas, claras e objetivas. O que está acontecendo hoje, é que os deputados da base do governo na Câmara, se apropriaram desse discurso para defender uma proposta que fará justamente o contrário, permitindo maior devastação e maior judicialização de processos. Não combate a degradação e não dinamiza os processos.

Você deve estar se perguntando: se não é benéfica para ninguém, porque então querem votar em plena pandemia uma proposta parada há 16 anos? Pois é, vocês se lembram da boiada do Salles? Olha ela passando aí. O texto proposto, prevê a dispensa de licenciamento para uma infinidade de obras, empreendimentos e atividades; atribui aos Estados e Municípios definir o que deve ou não ser licenciado e por fim, flexibiliza o licenciamento que não foi dispensado. Para alguns grupos econômicos será um verdadeiro presente, mas para o meio-ambiente e para o Brasil, um desastre.

No cenário internacional, onde o enfrentamento às Emergências Climáticas se tornou pauta central, a propositura irá isolar o Brasil ainda mais, prejudicando inclusive os investimentos estrangeiros, que fogem de insegurança jurídica e retrocessos ambientais. Paradoxalmente, Bolsonaro comete um tipo de suicídio, onde um governo atenta deliberadamente contra seu próprio País, como se fossem inimigos.


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