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  • Foto do escritorNilto Tatto

FOLHA PE: Cães braquicefálicos com os dias contados?


braquicefálicos

A primeira proposta para a Câmara dos Deputados, feita ainda em 2023, foi apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT - MG).

Segundo o texto do projeto, deve ser "proibida a aquisição, venda, importação e reprodução intencional de animais de estimação que apresentem características físicas prejudiciais, causadoras de sofrimento permanente, resultantes de práticas de criação seletiva voltadas prioritariamente para a estética". 

O segundo projeto de lei que visa proibir a criação e comercialização de cães braquicefálicos é de 2024, da autoria do deputado Nilto Tatto (PT - SP). Infratores desta lei, se aprovada, estarão sujeitos ao artigo 32 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (três meses a um ano de detenção e multa).

As duas proposições serão debatidas em Congresso Nacional. 



Leia a íntegra da matéria na página da Folha de Pernambuco

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