PRESERVAR A MATA ATLÂNTICA É URGENTE

As Cataratas do Iguaçu estão na Mata Atlântica. Imagem: ICMBio

A Mata Atlântica precisa de atenção e é urgente. Para se ter uma dimensão da relevância desse bioma que abrange a costa leste, nordeste, sudeste e sul do Brasil, basta lembrar que a Mata Atlântica se estende por 17 estados, onde residem 70% da população brasileira, mais de 20 mil espécies vegetais e quase 2,5 mil animais vertebrados.

Apesar de sua biodiversidade e da importância para o clima; para a agricultura; para o abastecimento de água; para a qualidade vida (inclusive humana) e como abrigo de diversas formas de vida, estudos recentes apontam que resta hoje apenas 28% da cobertura vegetal original da Mata Atlântica. É muito pouco e ainda pode piorar, com o avanço das áreas urbanas; da agropecuária; do uso de agrotóxicos; da privatização de terras públicas (inclusive unidades de conservação) e do desmonte do sistema ambiental.

Parece contraditório dizer que a Mata Atlântica siga ameaçada, quando já faz 16 anos que o ex-presidente Lula sancionou a Lei da Mata Atlântica, regulamentando a exploração de seus recursos, considerando critérios sustentáveis para não prejudicar os ecossistemas ali presentes, como as florestas ombrófilas e estacionais, além dos mangues e restingas. Trata-se de uma ferramenta extremamente importante, mas que não é cumprida, por uma série de razões que infelizmente não cabem neste texto.

Além disso, não podemos ignorar as tentativas incessantes de flexibilizar o Código Florestal, de acabar com o Licenciamento Ambiental e com os órgãos de fiscalização e controle, como o IBAMA ou o INPE. Foi o que aconteceu, por exemplo, quando o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) publicou uma resolução revogando 3 resoluções, impactando negativamente até Áreas de Preservação Permanente (APP’s).

Foi esta manobra que me obrigou a protocolar na Câmara, o Projeto de Lei 5086/20, transformando as resoluções de proteção dos mangues e da restinga em leis. Tanto o mangue quanto à restinga, são sistemas muito importantes e característicos do nosso litoral. Os mangues, além de servir de abrigo, também fornecem alimento para várias espécies. As restingas, por sua vez, são protetoras de dunas, das faixas de areia, e de determinadas espécies da fauna e da flora também.

Outro projeto de Lei Importante que, se aprovado, protegerá biomas como a Mata Atlântica é o PL 5014/20, também de minha autoria, que proíbe 20 anos a utilização agropecuária ou urbana das terras com cobertura vegetal nativa ilegalmente desmatadas ou queimadas. O processo legislativo, no entanto, é lento e demanda envolvimento da sociedade, seja para que se cumpram as leis em vigor ou até para acelerar a tramitação de projetos urgentes, como este.