Após Jair Bolsonaro assinar o decreto 9.785, facilitando acesso da população à armas e munições, o Partido dos Trabalhadores entrou com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o documento presidencial. O Brasil é o País com maior número de mortes por armas de fogo no mundo, onde as maiores vítimas são jovens negros moradores das periferias. Como se não bastasse, a medida coloca em risco também a população do campo; indígenas; quilombolas; trabalhadores rurais sem terra e a vida de animais silvestres, inclusive aqueles ameaçados de extinção.
Ainda que o PL da Caça não tenha sequer sido votado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Bolsonaro faz uma manobra para afagar a chamada “Bancada da Bala”, garantindo que caçadores, atiradores esportivos e colecionadores tenham acesso facilitado aos equipamentos e acessórios de tiro. O decreto presidencial prevê também a ampliação das categorias profissionais com posse de armas (estendendo o mesmo à parlamentares e jornalistas).
A medida traz vários pontos polêmicos, como a livre importação de armas e munições; a autorização para o transporte destes equipamentos carregados e municiados; a expansão no limite de compra de cartuchos de munição, que passa de 50 para 1.000 unidades; a ampliação do uso por moradores de áreas rurais e finalmente o aumento dos pontos de venda. No afã de agradar à indústria armamentista, o presidente ignora a desigualdade no Brasil, promovendo a violência, em especial contra grupos minoritários.
É o caso por exemplo dos conflitos pela terra, que geram disputas violentas e covardes há muito tempo no País. O Brasil liderou por 2 anos consecutivos o ranking mundial da ONU de morte de ativistas ambientais, que aponta o agronegócio como o setor mais perigoso, ultrapassando a mineração. O decreto presidencial promete agravar ainda mais esta situação e não é preciso nem dizer quem serão os mais afetados.
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