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PL 1069/2022

Maus-tratos como crime hediondo

Inclui os maus-tratos contra animais entre os crimes hediondos e aumenta as penas para casos graves.

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Tramitação

  1. Tramitando em Conjunto · CICSDesignado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
  2. Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-177/2023.
  3. Tramitando em Conjunto · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 660
  4. Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-371/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
  5. Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 1069/2022, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas do crime de maus-tratos aos animais; e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos".
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