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PL 1260/2025

Controle da incineração de resíduos

Cria regras mais rígidas para incineração e armazenamento de resíduos sólidos, evitando poluição e contaminações.

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Tramitação

  1. Aguardando Parecer · CMADSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Foram apresentadas 3 emendas.
  2. Aguardando Parecer · CMADSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)
  3. Aguardando Parecer · CMADSDesignada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).
  4. Aguardando Parecer · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.
  5. Aguardando Parecer · CMADSRecebimento pelo(a) CMADS.
  6. Aguardando Parecer · MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  7. Aguardando Parecer · MESAApresentação do PL n. 1260/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos. ".
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