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PL 1487/2019

Pássaros livres de gaiolas

Proíbe a criação doméstica de pássaros em gaiolas e outros cativeiros, protegendo o bem-estar das aves.

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Tramitação

  1. Pronta para Pauta · CCJCParecer do Relator, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
  2. Pronta para Pauta · CCJCApresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
  3. Pronta para Pauta · CCJCApresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
  4. Pronta para Pauta · CCJCParecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
  5. Pronta para Pauta · CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
  6. Pronta para Pauta · CCJCDesignada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
  7. Pronta para Pauta · CCJCO Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
  8. Pronta para Pauta · CCJCParecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).
  9. Pronta para Pauta · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).
  10. Pronta para Pauta · CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
  11. Pronta para Pauta · CCJCReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
  12. Pronta para Pauta · CCJCDesignado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
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