PL 1487/2019
Pássaros livres de gaiolas
Proíbe a criação doméstica de pássaros em gaiolas e outros cativeiros, protegendo o bem-estar das aves.
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- Pronta para Pauta · CCJCParecer do Relator, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
- Pronta para Pauta · CCJCApresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
- Pronta para Pauta · CCJCApresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
- Pronta para Pauta · CCJCParecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
- Pronta para Pauta · CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
- Pronta para Pauta · CCJCDesignada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
- Pronta para Pauta · CCJCO Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
- Pronta para Pauta · CCJCParecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).
- Pronta para Pauta · CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).
- Pronta para Pauta · CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Pronta para Pauta · CCJCReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
- Pronta para Pauta · CCJCDesignado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
