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PL 1666/2015

Compras públicas da agricultura familiar

Facilita a compra pelo poder público de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo programas como PAA e PNAE.

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Tramitação

  1. Aguardando Designação de Relator(a) · CCJC(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão
  2. Aguardando Designação de Relator(a) · CCJCApresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).
  3. Aguardando Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
  4. Aguardando Designação de Relator(a) · CCJCRecebimento pela CCJC.
  5. Aguardando Designação de Relator(a) · MESAEncaminhado à CCP
  6. Aguardando Designação de Relator(a) · MESAOfício SGM-P 1124/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  7. Aguardando Designação de Relator(a) · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 02/09/2021 20:50:00. Não foram apresentados recursos.
  8. Aguardando Designação de Relator(a) · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2021)
  9. Aguardando Designação de Relator(a) · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2021, Letra C.
  10. Aguardando Designação de Relator(a) · CCPParecer recebido para publicação.
  11. Aguardando Designação de Relator(a) · CCJCApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
  12. Aguardando Designação de Relator(a) · CCJCAprovado o Parecer.
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