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PL 1685/2019

Metas anuais para a reforma agrária

Obriga o governo a definir metas anuais para a reforma agrária, tornando o acesso à terra compromisso permanente do Estado.

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Tramitação

  1. Aguardando Designação de Relator(a) · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 21/11/19 PÁG 775, Letra A.
  2. Aguardando Designação de Relator(a) · CFTRecebimento pela CFT.
  3. Aguardando Designação de Relator(a) · CCPParecer recebido para publicação.
  4. Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRParecer Vencedor, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela rejeição.
  5. Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer Vencedor n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
  6. Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRAprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Frei Anastácio Ribeiro e Vilson da Fetaemg. O parecer do Relator, Dep. Frei Anastácio Ribeiro, passou a constituir Voto em Separado.
  7. Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator Substituto, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
  8. Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRRejeitado o Parecer. O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado.
  9. Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRApresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
  10. Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRRetirado de pauta a requerimento de deputado.
  11. Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRPrazo de Vista Encerrado
  12. Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRVista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini.
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