PL 1685/2019
Metas anuais para a reforma agrária
Obriga o governo a definir metas anuais para a reforma agrária, tornando o acesso à terra compromisso permanente do Estado.
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- Aguardando Designação de Relator(a) · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 21/11/19 PÁG 775, Letra A.
- Aguardando Designação de Relator(a) · CFTRecebimento pela CFT.
- Aguardando Designação de Relator(a) · CCPParecer recebido para publicação.
- Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRParecer Vencedor, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela rejeição.
- Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRApresentação do Parecer Vencedor n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
- Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRAprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Frei Anastácio Ribeiro e Vilson da Fetaemg. O parecer do Relator, Dep. Frei Anastácio Ribeiro, passou a constituir Voto em Separado.
- Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRDesignado Relator Substituto, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
- Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRRejeitado o Parecer. O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado.
- Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRApresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
- Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRRetirado de pauta a requerimento de deputado.
- Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRPrazo de Vista Encerrado
- Aguardando Designação de Relator(a) · CAPADRVista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini.
