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PL 1922/2022

Água e saneamento como direitos humanos

Reconhece o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos.

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Tramitação

  1. Aguardando Parecer · CDCDesignado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
  2. Aguardando Designação de Relator(a) · MESAApensação da proposição PL 4407/2026 à proposição PL 4983/2023.
  3. Aguardando Parecer · CDCO Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
  4. Aguardando Designação de Relator(a) · CDURecebimento pelo(a) CDU, com a proposição PL-4983/2023 apensada.
  5. Aguardando Designação de Relator(a) · CFTRecebimento pela CFT, com a proposição PL-4983/2023 apensada.
  6. Aguardando Designação de Relator(a) · CCJCRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-4983/2023 apensada.
  7. Aguardando Designação de Relator(a) · CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-4983/2023 apensada.
  8. Pronta para Pauta · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4686/2025.
  9. Pronta para Pauta · PLENAprovado o requerimento nº 4686/2025,do Sr. Joseildo Ramos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1922/2022.
  10. Aguardando Designação de Relator(a) · SGMEm decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.922/2022, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Saúde.Proposição sujeita à apreciação das Comissões do Consumidor; Saúde; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
  11. Aguardando Parecer · CDCApresentação do RPDR n. 2/2025 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PL 1922/2022-Requerimento Procedimental Genérico".
  12. Aguardando Parecer · CDCApresentação do RPDR n. 1/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requerimento Procedimental Genérico".
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