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PL 2182/2022

Combate às fábricas de filhotes

Proíbe pet shops de vender cães e gatos vindos de criadouros abusivos, incentivando a adoção de animais resgatados.

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Tramitação

  1. Tramitando em Conjunto · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2022.
  2. Tramitando em Conjunto · MESAApense-se à(ao) PL-928/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
  3. Tramitando em Conjunto · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 2182/2022, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Proíbe a venda em pet shops de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados".
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