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PL 2842/2024

Política Nacional de Proteção de Rios

Cria política nacional pra proteger os rios brasileiros, definindo princípios e ações pra conservar água e ecossistemas.

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Tramitação

  1. Pronta para Pauta · CMADSParecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  2. Pronta para Pauta · CMADSApresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
  3. Pronta para Pauta · CMADSAprovado o requerimento nº 26/2026,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de Seminário para debater e aprimorar o PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.
  4. Pronta para Pauta · CMADSApresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário para debater e aprimorar o PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências".
  5. Pronta para Pauta · CMADSDesignada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
  6. Pronta para Pauta · CMADSRecebimento pelo(a) CMADS.
  7. Pronta para Pauta · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.
  8. Pronta para Pauta · CCPParecer recebido para publicação.
  9. Aguardando Encaminhamento · CMEAprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert.
  10. Aguardando Encaminhamento · CMEIniciada a Votação da Matéria.
  11. Aguardando Encaminhamento · CMEEncerrada a Discussão.
  12. Aguardando Encaminhamento · CMEDiscutiu a Matéria o Dep. Keniston Braga (MDB-PA).
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