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PL 4041/2020

Incentivo a candidaturas étnico-raciais

Garante recursos de campanha e tempo de TV proporcionais pra candidaturas negras, indígenas e de outros grupos étnico-raciais.

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Tramitação

  1. Tramitando em Conjunto · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 573.
  2. Tramitando em Conjunto · MESAApense-se à(ao) PL-9693/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
  3. Tramitando em Conjunto · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4041/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), com o fim de promover candidaturas étnico raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão em proporções equivalentes".
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