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PL 4752/2019

Dia de luta da população em situação de rua

Instituiu o Dia da Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto. Sancionado como Lei 15.187/2025.

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Tramitação

  1. Transformado em Norma Jurídica · MESARecebido Ofício nº 682/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4752/2019, sancionado.
  2. Transformado em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 15187/2025. DOU 05/08/2025 PÁG 01 COL 02.
  3. Transformado em Norma Jurídica · PLENRecebido Ofício nº 664/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4752/2019.
  4. Transformado em Norma Jurídica · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 107/2024/PS-GSE.
  5. Transformado em Norma Jurídica · MESAApresentação do autógrafo.
  6. Aguardando Encaminhamento · CCJCAprovada a Redação Final.
  7. Aguardando Encaminhamento · CCJCApresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
  8. Aguardando Encaminhamento · CCJCDesignado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  9. Aguardando Encaminhamento · CCJCRecebimento pela CCJC.
  10. Transformado em Norma Jurídica · MESAEncaminhado à CCP
  11. Transformado em Norma Jurídica · MESAOfício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  12. Transformado em Norma Jurídica · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.
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