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PL 5917/2016

Proteção aos movimentos sociais

Reconhece a legitimidade dos movimentos sociais, evitando que manifestações legítimas sejam criminalizadas.

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Tramitação

  1. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CCJC(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
  2. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CCJCDesignada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
  3. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 30/04/21 PÅG 642, Letra A.
  4. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CCJCRecebimento pela CCJC.
  5. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CSPCCOApresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  6. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CSPCCOAprovado o Parecer.
  7. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CSPCCODiscutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
  8. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CSPCCOO parecer foi lido pelo relator.
  9. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CSPCCORetirado de pauta ante ausência momentânea do Relator.
  10. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CSPCCOParecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição.
  11. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CSPCCOApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
  12. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CSPCCODesignado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
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