PL 6294/2016
Saque do FGTS para pessoas em situação de rua
Permite que pessoas em situação de rua saquem recursos do FGTS em situações de extrema vulnerabilidade.
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- Aguardando Parecer · CFTDesignado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).
- Aguardando Parecer · CFTDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Aguardando Parecer · CFTO Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
- Aguardando Parecer · CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- Aguardando Parecer · CFTReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023)
- Aguardando Parecer · CFTDesignado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
- Aguardando Parecer · CFT(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
- Aguardando Parecer · CFTEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
- Aguardando Parecer · CFTReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2019)
- Aguardando Parecer · CFTDesignado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
- Aguardando Parecer · MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.
- Aguardando Parecer · MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
