PL 9025/2017
Hortas comunitárias em habitações populares
Incentiva a criação de hortas comunitárias em conjuntos habitacionais populares, ampliando o acesso a alimentos frescos.
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- Aguardando Deliberação de Recurso · MESAEncerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Foi apresentado um recurso.
- Aguardando Deliberação de Recurso · MESAApresentação do REC n. 37/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos".
- Aguardando Deliberação de Recurso · MESAPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2023)
- Aguardando Deliberação de Recurso · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra C.
- Aguardando Encaminhamento · CCPParecer recebido para publicação.
- Aguardando Deliberação de Recurso · CCJCAprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
- Aguardando Deliberação de Recurso · CCJCPrejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.
- Aguardando Deliberação de Recurso · CCJCVotação Nominal, de ofício, do Parecer.
- Aguardando Deliberação de Recurso · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores.
- Aguardando Deliberação de Recurso · CCJCDiscutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- Aguardando Deliberação de Recurso · CCJCPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.
- Aguardando Deliberação · CCJCRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
