Atuação no Congresso
Projetos de lei em destaque
Clima, sustentabilidade e florestas
Redução de emissões
PL 3280/2015 • Autoria individual
Define medidas para reduzir as emissões que causam a crise climática. A proposta amplia o uso de energias renováveis e estabelece metas para recuperar áreas e pastagens degradadas.
Distância entre indústrias poluentes e áreas protegidas
PL 8631/2017 • Autoria individual
Exige uma distância mínima entre indústrias que emitem gases tóxicos e unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas. A medida busca reduzir riscos à natureza e à saúde das populações próximas.
Fundo Amazônia permanente
PL 5702/2019 • Autoria individual
Transforma o Fundo Amazônia em uma política permanente. O fundo recebe doações para financiar ações de proteção da floresta, combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável.
Desmatamento Zero na Amazônia
PL 4531/2020 • Autoria individual
Cria uma moratória de cinco anos para impedir novos desmatamentos na Amazônia. A proposta busca frear a destruição da floresta e fortalecer sua proteção.
Proibição do uso de áreas ilegalmente degradadas
PL 5014/2020 • Autoria individual
Proíbe por 20 anos o uso agropecuário ou urbano de áreas desmatadas ou queimadas ilegalmente. A medida evita que a destruição ambiental seja usada para gerar lucro.
Responsabilização por incêndios florestais
PL 5269/2020 • Coautoria
Facilita a investigação e a responsabilização de quem provoca incêndios florestais. A proposta reduz entraves legais que hoje dificultam a punição dos responsáveis.
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
PL 1308/2021 • Autoria individual
Cria uma política nacional para colocar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU nas ações do poder público. A proposta orienta políticas sociais, econômicas e ambientais até 2030.
Segurança climática como direito fundamental
PEC 37/2021 • Coautoria
Inclui a segurança climática entre os direitos fundamentais previstos na Constituição. A proposta reconhece que todas as pessoas têm direito à proteção contra os efeitos da crise climática.
Planos de adaptação climática
PL 4129/2021 • Coautoria
Estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. O objetivo é reduzir riscos e proteger a população, a economia e o meio ambiente de eventos extremos. Transformada na Lei Ordinária 14904/2024.
Suspensão do CAR por desmatamento ilegal
PL 4450/2021 • Coautoria
Suspende o Cadastro Ambiental Rural de imóveis onde houver desmatamento ilegal. Também fortalece o embargo automático das áreas desmatadas para impedir novas infrações.
Junho Verde
Lei 14.393/2022 (originada de proposta em coautoria) • Coautoria
Institui o Junho Verde no calendário da educação ambiental. O mês promove informação, participação social e mudanças de hábitos em defesa do meio ambiente.
Pacto Nacional pela Restauração da Natureza
PLP 120/2024 • Autoria individual
Estabelece metas de recuperação ambiental para os próximos 20 anos. A proposta une restauração da natureza, geração de renda, combate à fome e produção de água.
Dia Nacional da Restauração Ecológica
PL 4659/2024 • Autoria individual
Institui 19 de novembro como o Dia Nacional da Restauração Ecológica. A data valoriza ações de recuperação de florestas, rios e outros ambientes degradados.
Fim do financiamento público ao desmatamento e ao petróleo
PLP 176/2024 • Autoria individual
Proíbe bancos públicos de financiar atividades que estimulem o desmatamento ou a exploração de petróleo. A medida direciona recursos públicos para uma economia de baixo carbono.
Crime de terrorismo ambiental
PL 3635/2024 • Autoria individual
Cria o crime de terrorismo ambiental para ações ilegais e coordenadas que provoquem grandes danos à natureza. A proposta aumenta a responsabilização por ataques ambientais organizados.
Avaliação anual da taxação climática
PLP 30/2025 • Autoria individual
Determina uma avaliação anual dos impostos cobrados sobre emissões de gases de efeito estufa. A análise deverá considerar impactos sociais, ambientais e sobre a saúde.
Repetro na avaliação de subsídios
PLP 32/2025 • Autoria individual
Inclui os benefícios fiscais do setor de petróleo e gás nas avaliações periódicas de subsídios públicos. A proposta amplia a transparência sobre quanto o país deixa de arrecadar.
Política de cidadania socioambiental e resíduos
PL 2330/2026 • Autoria individual
Cria regras para incentivar a destinação correta de materiais recicláveis. A proposta fortalece a rastreabilidade dos resíduos e divide responsabilidades entre empresas, governo e sociedade.
Agrotóxicos, Alimentação Saudável e Agricultura Familiar
Publicidade de ultraprocessados para crianças
PL 3593/2024 • Autoria individual
Aumenta as restrições à propaganda de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças e adolescentes. A medida busca proteger a saúde e reduzir a influência da publicidade sobre o consumo infantil.
Fiscalização de agrotóxicos
PL 1258/2025 • Autoria individual
Aumenta o rigor técnico e ambiental no registro e na fiscalização de agrotóxicos. A proposta reforça a proteção da saúde, dos trabalhadores rurais e do meio ambiente.
Controle da incineração de resíduos
PL 1260/2025 • Autoria individual
Cria regras mais rígidas para a incineração e o armazenamento de resíduos sólidos. O objetivo é evitar poluição, contaminações e descarte inadequado de materiais.
Hortas comunitárias em habitações populares
PL 9025/2017 • Autoria individual
Incentiva a criação de hortas comunitárias em conjuntos habitacionais populares. A medida amplia o acesso a alimentos frescos, fortalece a convivência e melhora o uso dos espaços coletivos.
Proibição do trigo transgênico
PL 2755/2021 • Autoria individual
Proíbe o plantio e a venda de trigo transgênico no Brasil. A proposta busca impedir a presença do agrotóxico glufosinato em produtos como pães, bolos e biscoitos.
Fortalecimento do Pronaf
PL 1003/2022 • Coautoria
Fortalece o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A proposta amplia a segurança e a continuidade do crédito para pequenos agricultores.
Metas anuais para a reforma agrária
PL 1685/2019 • Coautoria
Obriga o governo a definir metas anuais para a reforma agrária. A medida transforma o acesso à terra em compromisso permanente do Estado e evita a paralisação do programa.
Lei Assis Carvalho II
Lei 14.725/2021 (originada do PL 823/2021) • Coautoria
Criou medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar durante a pandemia de Covid-19. A lei ajudou a reduzir perdas econômicas e proteger a produção de alimentos.
Compras públicas da agricultura familiar
PL 1666/2015 • Coautoria
Facilita a compra, pelo poder público, de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A proposta fortalece programas como o PAA e o PNAE e gera renda no campo.
Juventude e sucessão rural
PL 9263/2017 • Coautoria
Cria uma política nacional para garantir direitos e oportunidades às juventudes do campo. A proposta estimula a permanência dos jovens no meio rural e a continuidade da produção familiar. Transformada na Lei Ordinária 15178/2025.
Defesa e proteção Animal
Pássaros livres de gaiolas
PL 1487/2019 • Autoria individual
Proíbe a criação doméstica de pássaros em gaiolas e outros cativeiros. A proposta protege o bem-estar das aves e reconhece sua necessidade natural de voar.
Proteção de aves contra colisões
PL 877/2021 • Autoria individual
Exige que prédios com vidros transparentes ou espelhados adotem medidas para evitar colisões de aves. A proposta reduz mortes e ferimentos causados por fachadas pouco visíveis aos animais.
Maus-tratos como crime hediondo
PL 1069/2022 • Autoria individual
Inclui os maus-tratos contra animais entre os crimes hediondos e aumenta as penas. A proposta endurece a punição para casos graves de abuso e crueldade.
Proibição de peles de animais em roupas
PL 276/2022 • Autoria individual
Proíbe a venda de roupas e acessórios feitos com peles de animais. Também impede a criação de animais destinada à retirada de peles para o setor de vestuário.
Carne de tubarão e raia em órgãos públicos
PL 4837/2023 • Autoria individual
Proíbe órgãos públicos federais de comprar carne de tubarão e raia. A medida protege espécies ameaçadas e reduz riscos à saúde relacionados à contaminação por mercúrio.
Criação e venda de cães braquicefálicos
PL 433/2024 • Autoria individual
Proíbe a criação e a venda de cães de focinho muito curto, como pugs e bulldogs. A proposta combate práticas que causam dificuldades respiratórias e sofrimento aos animais.
Dia Nacional dos Anfíbios
PL 2585/2024 • Autoria individual
Institui 7 de maio como o Dia Nacional dos Anfíbios. A data promove conhecimento e conscientização sobre a importância desses animais para os ecossistemas.
Combate às fábricas de filhotes
PL 2182/2022 • Autoria individual
Proíbe pet shops de vender cães e gatos vindos de criadouros abusivos ou ilegais. A proposta combate maus-tratos e incentiva a adoção de animais resgatados.
Taxação da exportação de animais vivos
PL 786/2024 • Autoria individual
Cria um imposto sobre a exportação de animais vivos. A proposta desestimula transportes longos e cruéis e gera recursos públicos a partir dessa atividade.
Recursos hídricos, Barragens e Mineração
Política Nacional de Proteção de Rios
PL 2842/2024 • Autoria individual
Cria uma política nacional para proteger os rios brasileiros. A proposta define princípios, objetivos e ações para conservar a água, os ecossistemas e as comunidades que dependem deles.
Licenciamento ambiental da irrigação
PL 5085/2020 • Autoria individual
Exige licenciamento ambiental para projetos de irrigação e cria categorias conforme o tamanho e o método utilizado. A medida busca reduzir impactos sobre rios, solos e comunidades.
Paranapanema Vivo
PL 1486/2019 • Autoria individual
Impede a construção de novas usinas hidrelétricas no rio Paranapanema. A proposta protege o rio, sua biodiversidade e as comunidades que dependem dele.
Água e saneamento como direitos humanos
PL 1922/2022 • Coautoria
Reconhece o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos. A proposta reforça a obrigação do poder público de garantir esses serviços a toda a população.
Controle da comercialização do ouro
PL 1477/2021 • Autoria individual
Exige documentação eletrônica nas operações de venda e transporte de ouro, com acesso da Receita Federal. A medida combate garimpo ilegal, contrabando, lavagem de dinheiro e sonegação.
Direitos Humanos e Pessoas em situação de Rua
Proibição da publicidade de bets
PL 3554/2024 • Autoria individual
Proíbe a publicidade das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida busca reduzir o estímulo ao vício, ao endividamento e a outros danos sociais.
Política para a população em situação de rua
PL 5740/2016 • Autoria individual
Cria uma política nacional de proteção à população em situação de rua. A proposta garante direitos e estabelece responsabilidades do poder público no acolhimento e no acesso a serviços.
Saque do FGTS para pessoas em situação de rua
PL 6294/2016 • Autoria individual
Permite que pessoas em situação de rua saquem recursos do FGTS. A medida oferece apoio financeiro para enfrentar situações de extrema vulnerabilidade.
Dia de luta da população em situação de rua
PL 4752/2019 - Projeto aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Lula, resultando na Lei 15187/2025 Instituiu o Dia da Luta da População em Situação de Rua a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de Agosto.
Reparação a vítimas de violações do Estado
PL 6748/2016 • Autoria individual
Garante reparação às vítimas de violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado. A proposta estabelece medidas de reconhecimento, responsabilização e compensação.
Proteção aos movimentos sociais
PL 5917/2016 • Coautoria
Reconhece a legitimidade dos movimentos sociais e busca impedir sua criminalização indevida. A proposta evita que manifestações e organizações legítimas sejam tratadas como atividades criminosas.
Programa de dignidade menstrual
Lei 14.214/2021 (originada do PL 4968/2019) • Coautoria
Criou um programa de distribuição de absorventes para estudantes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida combate a pobreza menstrual e protege a saúde e a dignidade.
Cultura
Dia Nacional das Torcidas Organizadas
PL 3225/2019 • Autoria individual
Institui 2 de setembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas. A data reconhece sua importância cultural e estimula ações de convivência e participação cidadã.
Lei Aldir Blanc
Lei 14.017/2020 (proposta em coautoria) • Coautoria
Destinou auxílio emergencial a trabalhadores, espaços e atividades culturais durante a pandemia de Covid-19. A lei ajudou a manter empregos e iniciativas culturais em todo o país.
Escolas como pontos de cultura
PL 3039/2021 • Coautoria
Permite que escolas públicas sejam reconhecidas como pontos de cultura. A adesão deve estar de acordo com o projeto pedagógico e fortalecer atividades culturais na comunidade escolar.
Povos tradicionais e igualdade étnica-racial
Desenvolvimento sustentável de povos tradicionais
PL 4741/2019 • Coautoria
Define diretrizes para políticas públicas destinadas a povos e comunidades tradicionais. A proposta promove proteção cultural, inclusão social, geração de renda e desenvolvimento sustentável.
Incentivo a candidaturas étnico-raciais
PL 4041/2020 • Coautoria
Garante recursos de campanha e tempo de rádio e televisão proporcionais para candidaturas de pessoas negras, indígenas e de outros grupos étnico-raciais. A medida amplia a representação política.
Tributação, desigualdades e trabalho
CIDE-Pecuária e Fundo da Pecuária Limpa
PL 3144/2024 • Autoria individual
Cria uma contribuição e um fundo para financiar uma pecuária de baixo carbono. Os recursos apoiarão práticas que reduzam emissões e impactos ambientais.
Tributação de ultraprocessados e sociobiodiversidade
PLP 27/2025 • Autoria individual
Retira alimentos ultraprocessados dos benefícios tributários e reduz impostos de produtos da sociobiodiversidade. A medida incentiva alimentos mais saudáveis e economias locais.
Cesta básica com alimentos minimamente processados
PLP 28/2025 • Autoria individual
Zera os impostos sobre alimentos minimamente processados e inclui esses produtos na cesta básica. A proposta reduz preços e favorece uma alimentação mais saudável.
Taxação conforme as emissões
PLP 29/2025 • Autoria individual
Cria uma cobrança para atividades econômicas de acordo com a quantidade de gases de efeito estufa que emitem. A proposta incentiva empresas a reduzir sua poluição.
Fim de benefícios a produtos prejudiciais
PLP 31/2025 • Autoria individual
Proíbe incentivos tributários para produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Também cria uma taxação específica para agrotóxicos.
Benefício à agricultura familiar no biodiesel
PLP 33/2025 • Autoria individual
Concede benefício fiscal a agricultores familiares que fornecem matéria-prima para o biodiesel. A medida fortalece a renda no campo e a participação familiar na transição energética.
Imposto seletivo sobre ultraprocessados e bebidas
PLP 34/2025 • Autoria individual
Inclui bebidas e alimentos ultraprocessados entre os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo. A proposta desestimula o consumo de itens prejudiciais à saúde.
Imposto sobre grandes fortunas
PL 130/2021 • Coautoria
Regulamenta o imposto previsto na Constituição para patrimônios muito elevados. A cobrança será progressiva e busca reduzir a desigualdade e aumentar a contribuição dos mais ricos.