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PL 6615/2025 · Autor: Nilto Tatto

Mapa do Caminho

A proposta que o Brasil levou à COP30, em Belém, para deixar os combustíveis fósseis e acabar com o desmatamento. Ficou fora do acordo internacional. Nilto Tatto quer transformá-la em lei no Brasil.

Nilto Tatto discursa no plenário da Câmara dos Deputados

Da COP30 para a lei

O compromisso que não podia ficar no papel

O presidente Lula discursa na COP30, em Belém, ao lado da ministra Marina Silva e de outras autoridades
COP30, em Belém, onde o Brasil propôs o Mapa do Caminho.

Na COP30, em Belém, o Brasil usou a presidência da conferência para propor um Mapa do Caminho: um plano para o mundo deixar os combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa, e outro para interromper e reverter o desmatamento.

A resistência de países produtores de petróleo, gás e carvão deixou o Mapa do Caminho fora do texto final, aprovado por consenso. Ele seguiu como iniciativa da presidência brasileira, sem força de compromisso.

O PL 6615/2025 fecha essa distância entre o que o Brasil defende lá fora e o que faz aqui dentro. Ele transforma o Mapa do Caminho em instrumento obrigatório da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com metas, prazos e dinheiro garantido até 2050.

Em um mundo marcado por incertezas e compromissos frágeis, transformar em lei o Mapa do Caminho discutido na COP30 é um passo decisivo para consolidar o Brasil como liderança global na pauta socioambiental.

Percurso

De Belém a Brasília

  1. COP30, em Belém

    Na presidência da conferência, o Brasil propõe dois Mapas do Caminho: um para a transição justa para longe dos combustíveis fósseis e outro para interromper e reverter o desmatamento.

  2. Fica fora do acordo

    Países produtores de petróleo, gás e carvão resistem, e o Mapa do Caminho não entra no texto final. Segue como iniciativa da presidência brasileira.

  3. Vira projeto de lei

    Nilto Tatto apresenta o PL 6615/2025 na Câmara. No mesmo dia, de forma coordenada, o senador Beto Faro (PT-PA) apresenta o PL 6616/2025 no Senado.

  4. Debate público

    Nilto Tatto e Beto Faro assinam artigo em O Globo: para que o Mapa do Caminho não fique só na intenção.

    Ler o artigo
  5. Distribuído às comissões

    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça.

  6. Relatora: Marina Silva

    A deputada Marina Silva (Rede-SP) é designada relatora na Comissão de Meio Ambiente. O prazo de emendas termina em 22 de abril, com 8 emendas apresentadas.

  7. Pedido de seminário

    Nilto Tatto pede um seminário na comissão para debater os Mapas do Caminho para além dos combustíveis fósseis, no Brasil e no mundo.

  8. Presidência da COP30 lança os mapas

    Em Brasília, a presidência brasileira da COP30 publica os dois Mapas do Caminho internacionais: um para o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia e outro para parar e reverter o desmatamento até 2030. São contribuições voluntárias, construídas em consultas ao longo de 2026.

    Ler o artigo

Projeto irmão no Senado: PL 6616/2025, do senador Beto Faro, com o mesmo texto.

O que o projeto garante

Metas com data marcada

Metas mínimas, que só podem ser ampliadas. Hoje elas estão em compromissos internacionais e planos do governo; o projeto as põe na lei.

  • 59 a 67%menos emissões líquidas de gases de efeito estufa em 2035, em relação a 2005
  • 2030fim do desmatamento ilegal em todos os biomas
  • 2035desmatamento líquido zero: o que se perde é igual ou menor ao que se restaura
  • 12 milhõesde hectaresde vegetação nativa restaurada ou regenerada até 2030
  • 15 milhõesde hectaresde pastagens degradadas recuperadas até 2030, sem abrir nova área
  • 2050neutralidade climática: emissões líquidas zero

Como funciona

Três eixos, um só plano

Hoje as regras do clima estão espalhadas em leis antigas e planos que mudam a cada governo. O Mapa do Caminho junta tudo num plano de longo prazo, até 2050.

01

Metas e orçamento de carbono

Um limite de emissões para cada cinco anos, para o país e para cada setor, com metas intermediárias até 2050. As metas que o Brasil leva à ONU passam a ter força de lei.

02

Transição energética

Redução progressiva do uso de petróleo, gás e carvão, mais biocombustíveis, eletrificação e hidrogênio de baixo carbono, com segurança energética e sem pesar na conta de luz.

03

Desmatamento zero

Comando e controle onde a pressão é maior, bioeconomia, manejo florestal, restauração e agricultura de baixo carbono, em articulação com o Código Florestal e os planos de cada bioma.

Ninguém fica para trás

Transição justa

Combater a crise climática sem enfrentar injustiças históricas só perpetua desigualdades. Por isso o projeto protege quem vive de atividades que vão mudar e quem mais sofre com a crise do clima.

  • Trabalhadores de setores que vão mudar: qualificação, proteção social e reconversão para empregos dignos.
  • Municípios e regiões que dependem do desmatamento ou de atividades fósseis: diversificação econômica.
  • Povos indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, com suas formas próprias de organização respeitadas.
  • Novas cadeias produtivas: bioeconomia, manejo florestal, restauração, agricultura de baixo carbono, energias renováveis e economia circular.
  • Combate ao racismo ambiental e prioridade para os territórios mais vulneráveis.

Financiamento

O petróleo ajuda a pagar a sua substituição

O projeto não cria imposto novo: direciona parte de fundos que já existem.

50%

no mínimo, dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) por ano para ações do Mapa do Caminho.

10%

no mínimo, do resultado das aplicações do Fundo Social do pré-sal.

E também

  • Orçamento da União
  • Mercado regulado de carbono
  • Fundos constitucionais e regionais
  • Bancos públicos e privados, nacionais e internacionais

A riqueza gerada pelos combustíveis fósseis deve contribuir para financiar a sua própria substituição por uma economia de baixo carbono.

Justificativa do PL 6615/2025

Política de Estado

Para não mudar a cada governo

É obrigatório

O Mapa do Caminho vincula o planejamento do governo, não é só uma carta de intenções.

Não pode retroceder

A revisão das metas segue o princípio da não regressão: a ambição climática não pode diminuir sem justificativa.

Revisto a cada 5 anos

Ou sempre que o Brasil atualizar seus compromissos na ONU (a NDC).

Prestação de contas anual

Relatório público com metas cumpridas, dinheiro aplicado, resultados e riscos.

Tramitação

O caminho do Mapa do Caminho

O projeto é analisado pelas comissões da Câmara e, se aprovado nelas, segue direto para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário.

Ficha completa do projeto
A deputada Marina Silva fala em reunião de comissão da Câmara
Marina Silva é a relatora do projeto na Comissão de Meio Ambiente.
  1. Apresentação19 dez. 2025
  2. Comissão de Meio AmbienteEm análise · Relatora: Marina Silva
  3. Comissão de Finanças e TributaçãoMérito e adequação financeira
  4. Comissão de Constituição e JustiçaConstitucionalidade
  5. Senado FederalRevisão
Capa do documento Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental

Frente Parlamentar Ambientalista

Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental

Lançado em abril de 2026 pela Frente, que o Nilto coordena na Câmara, com apoio da Legisla Brasil, o documento reúne as prioridades e ações para orientar deputados, senadores e equipes técnicas nos próximos quatro a oito anos. Foi construído pelos 13 grupos de trabalho da Frente e por organizações como NOSSAS, Engajamundo e Observatório do Clima.

Não confundir com o PL 6615/2025, projeto de lei do Nilto que leva o mesmo nome.

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