Metas e orçamento de carbono
Um limite de emissões para cada cinco anos, para o país e para cada setor, com metas intermediárias até 2050. As metas que o Brasil leva à ONU passam a ter força de lei.
PL 6615/2025 · Autor: Nilto Tatto
A proposta que o Brasil levou à COP30, em Belém, para deixar os combustíveis fósseis e acabar com o desmatamento. Ficou fora do acordo internacional. Nilto Tatto quer transformá-la em lei no Brasil.

Da COP30 para a lei

Na COP30, em Belém, o Brasil usou a presidência da conferência para propor um Mapa do Caminho: um plano para o mundo deixar os combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa, e outro para interromper e reverter o desmatamento.
A resistência de países produtores de petróleo, gás e carvão deixou o Mapa do Caminho fora do texto final, aprovado por consenso. Ele seguiu como iniciativa da presidência brasileira, sem força de compromisso.
O PL 6615/2025 fecha essa distância entre o que o Brasil defende lá fora e o que faz aqui dentro. Ele transforma o Mapa do Caminho em instrumento obrigatório da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com metas, prazos e dinheiro garantido até 2050.
Em um mundo marcado por incertezas e compromissos frágeis, transformar em lei o Mapa do Caminho discutido na COP30 é um passo decisivo para consolidar o Brasil como liderança global na pauta socioambiental.
Percurso
Na presidência da conferência, o Brasil propõe dois Mapas do Caminho: um para a transição justa para longe dos combustíveis fósseis e outro para interromper e reverter o desmatamento.
Países produtores de petróleo, gás e carvão resistem, e o Mapa do Caminho não entra no texto final. Segue como iniciativa da presidência brasileira.
Nilto Tatto apresenta o PL 6615/2025 na Câmara. No mesmo dia, de forma coordenada, o senador Beto Faro (PT-PA) apresenta o PL 6616/2025 no Senado.
Nilto Tatto e Beto Faro assinam artigo em O Globo: para que o Mapa do Caminho não fique só na intenção.
Ler o artigoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça.
A deputada Marina Silva (Rede-SP) é designada relatora na Comissão de Meio Ambiente. O prazo de emendas termina em 22 de abril, com 8 emendas apresentadas.
Nilto Tatto pede um seminário na comissão para debater os Mapas do Caminho para além dos combustíveis fósseis, no Brasil e no mundo.
Em Brasília, a presidência brasileira da COP30 publica os dois Mapas do Caminho internacionais: um para o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia e outro para parar e reverter o desmatamento até 2030. São contribuições voluntárias, construídas em consultas ao longo de 2026.
Ler o artigoProjeto irmão no Senado: PL 6616/2025, do senador Beto Faro, com o mesmo texto.
O que o projeto garante
Metas mínimas, que só podem ser ampliadas. Hoje elas estão em compromissos internacionais e planos do governo; o projeto as põe na lei.
Como funciona
Hoje as regras do clima estão espalhadas em leis antigas e planos que mudam a cada governo. O Mapa do Caminho junta tudo num plano de longo prazo, até 2050.
Um limite de emissões para cada cinco anos, para o país e para cada setor, com metas intermediárias até 2050. As metas que o Brasil leva à ONU passam a ter força de lei.
Redução progressiva do uso de petróleo, gás e carvão, mais biocombustíveis, eletrificação e hidrogênio de baixo carbono, com segurança energética e sem pesar na conta de luz.
Comando e controle onde a pressão é maior, bioeconomia, manejo florestal, restauração e agricultura de baixo carbono, em articulação com o Código Florestal e os planos de cada bioma.
Ninguém fica para trás
Combater a crise climática sem enfrentar injustiças históricas só perpetua desigualdades. Por isso o projeto protege quem vive de atividades que vão mudar e quem mais sofre com a crise do clima.
Financiamento
O projeto não cria imposto novo: direciona parte de fundos que já existem.
no mínimo, dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) por ano para ações do Mapa do Caminho.
no mínimo, do resultado das aplicações do Fundo Social do pré-sal.
E também
A riqueza gerada pelos combustíveis fósseis deve contribuir para financiar a sua própria substituição por uma economia de baixo carbono.
Política de Estado
O Mapa do Caminho vincula o planejamento do governo, não é só uma carta de intenções.
A revisão das metas segue o princípio da não regressão: a ambição climática não pode diminuir sem justificativa.
Ou sempre que o Brasil atualizar seus compromissos na ONU (a NDC).
Relatório público com metas cumpridas, dinheiro aplicado, resultados e riscos.
Tramitação
O projeto é analisado pelas comissões da Câmara e, se aprovado nelas, segue direto para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário.


Frente Parlamentar Ambientalista
Lançado em abril de 2026 pela Frente, que o Nilto coordena na Câmara, com apoio da Legisla Brasil, o documento reúne as prioridades e ações para orientar deputados, senadores e equipes técnicas nos próximos quatro a oito anos. Foi construído pelos 13 grupos de trabalho da Frente e por organizações como NOSSAS, Engajamundo e Observatório do Clima.
Não confundir com o PL 6615/2025, projeto de lei do Nilto que leva o mesmo nome.
Leia mais

Ao apresentar ao mundo a proposta de um Mapa do Caminho para a transição justa, interrompendo e revertendo o desmatamento e suas consequencias, o presidente Lula confirmou o protaginismo internacional do Brasil no enfrentamento à crise climática ao final da COP 30, em Belém

A COP 30 entrou para a história como uma das maiores conferências climáticas já realizadas, tanto em número de participantes quanto na força da sociedade civil presente em Belém. Leia o balanço do evento
Artigo em O GloboNilto Tatto e o senador Beto Faro defendem a coerência do Brasil no enfrentamento da crise climática.
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