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PL 6615/2025

Mapa do Caminho: transição justa e desmatamento zero

Transforma em lei o Mapa do Caminho que o Brasil defendeu na COP30, em Belém, e que ficou fora do acordo final. Cria um plano obrigatório até 2050 para reduzir as emissões e, aos poucos, o uso de petróleo, gás e carvão, com metas: 59% a 67% menos emissões até 2035, fim do desmatamento ilegal até 2030, desmatamento líquido zero até 2035 e 12 milhões de hectares de vegetação nativa restaurados. Protege trabalhadores, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na transição. Parte do dinheiro vem do Fundo Clima e do Fundo Social do pré-sal: a riqueza do petróleo ajuda a pagar a sua substituição.

Da COP30 para a leiConheça a história do Mapa do Caminho

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Tramitação

  1. Aguardando Parecer · CMADSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Foram apresentadas 8 emendas.
  2. Aguardando Parecer · CMADSApresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer realização de Seminário para debater os Mapas Do Caminho para além dos combustíveis fósseis (nacional e internacional)".
  3. Aguardando Parecer · CMADSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
  4. Aguardando Parecer · CMADSDesignada Relatora, Dep. Marina Silva (REDE-SP).
  5. Aguardando Parecer · CMADSRecebimento pelo(a) CMADS.
  6. Aguardando Parecer · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
  7. Aguardando Parecer · MESAÀs Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
  8. Aguardando Parecer · MESAApresentação do PL n. 6615/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente".
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