PL 4659/24: Projeto cria o Dia da Restauração Ecológica no Brasil
A iniciativa busca dar visibilidade a um dos temas centrais do debate ambiental contemporâneo: a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas naturais. A proposta foi apresentada em dezembro de 2024 e atualmente aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4659/2024, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que propõe instituir 19 de novembro como o Dia da Restauração Ecológica no Brasil.
A iniciativa busca dar visibilidade a um dos temas centrais do debate ambiental contemporâneo: a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas naturais. A proposta foi apresentada em dezembro de 2024 e atualmente aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Objetivo da proposta
O projeto estabelece uma data nacional dedicada à conscientização sobre a importância de restaurar ambientes naturais que sofreram degradação ao longo das últimas décadas.
A restauração ecológica envolve ações destinadas a recuperar a saúde, a integridade e o funcionamento de ecossistemas, muitas vezes degradados por atividades humanas como desmatamento, expansão urbana, mineração ou práticas agrícolas inadequadas.
Ao criar uma data oficial, o projeto pretende estimular:
campanhas educativas sobre recuperação ambiental;
mobilização de governos, universidades e organizações sociais;
promoção de projetos de restauração de florestas, rios e áreas naturais;
valorização de iniciativas de reflorestamento e regeneração da biodiversidade.
Restauração ambiental e crise climática
A restauração de ecossistemas é considerada uma das estratégias mais importantes para enfrentar a crise climática e a perda de biodiversidade.
Recuperar áreas degradadas contribui para:
aumentar a captura de carbono da atmosfera;
proteger nascentes e recursos hídricos;
recuperar a fertilidade do solo;
ampliar habitats para a fauna e flora;
fortalecer a resiliência dos territórios diante de eventos climáticos extremos.
No Brasil, país que abriga alguns dos maiores biomas do planeta — como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica — a restauração ecológica também pode gerar empregos verdes e oportunidades econômicas ligadas à bioeconomia e ao reflorestamento.
Tramitação no Congresso
O projeto tramita em regime ordinário e deverá ser analisado pelas seguintes comissões da Câmara:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Caso aprovado nas comissões, o texto poderá seguir para o Senado Federal.
Íntegra do Projeto de Lei nº 4659/2024
(conforme disponibilizado no portal da Câmara dos Deputados)
PROJETO DE LEI Nº 4.659, DE 2024
Ementa:Institui o dia 19 de novembro como o Dia da Restauração Ecológica.
Art. 1ºFica instituído o Dia da Restauração Ecológica, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de novembro.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificação
A restauração ecológica pode ser entendida como a atividade de recuperação da saúde, integridade e sustentabilidade de um ecossistema. Frequentemente, o ecossistema que necessita de restauração foi degradado, danificado ou destruído como resultado direto ou indireto de ações humanas. Em alguns casos, esses impactos também podem ser agravados por agentes naturais.



