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A Câmara dos Deputados pode votar a qualquer momento o PL 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. O projeto, que pretende facilitar o processo de liberação do registro de novos agrotóxicos no Brasil, foi alçado como uma das prioridades da bancada ruralista, organizada na Frente Parlamentar da Agropecuária, e já foi apresentado também como um pedido do Governo Federal em reunião do colégio de líderes da Câmara, por meio da Liderança do Governo.

 
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Aprovado em uma Comissão Especial em 2018, o PL 6299/2002 desde então nunca foi pautado em Plenário por seu caráter polêmico. No entanto, diante das pressões da FPA e do Governo Bolsonaro, um pedido de urgência para votação desse projeto deve ser apresentado nos próximos dias, o que colocaria o “Pacote do Veneno” no topo das prioridades para votação pelo plenário.

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Como oposição ao Pacote do Veneno, surgiu em 2017 por iniciativa popular o PL 6670, que institui a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA), que orienta políticas públicas para diminuir gradativamente o uso de agrotóxicos na agropecuária brasileira. O projeto foi aprovado em Comissão Especial da Câmara em 2018 com relatoria do Deputado Federal Nilto Tatto e até hoje não foi levado ao Plenário.

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Leia mais sobre os riscos do uso dos agrotóxicos e como é possível reduzir o seu uso.

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