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PL 3144/2024

CIDE-Pecuária e Fundo da Pecuária Limpa

Cria contribuição e fundo pra financiar pecuária de baixo carbono, apoiando práticas que reduzam emissões.

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Tramitação

  1. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CMADSA Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
  2. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CMADSEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
  3. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CMADSPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)
  4. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CMADSDesignada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
  5. Aguardando Encaminhamento · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 384
  6. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · CMADSRecebimento pela CMADS.
  7. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
  8. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · MESAApresentação do PL n. 3144/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE-Pecuária) destinada a custear o Fundo da Pecuária Limpa (FUNPECLIMP), para o financiamento de programas e ações voltados para a adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono".
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