PL 3635/2024
Crime de terrorismo ambiental
Cria o crime de terrorismo ambiental para ações ilegais e coordenadas que causem grandes danos à natureza.
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- Aguardando Parecer · CMADSDesignado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
- Aguardando Parecer · MESAApensação da proposição PL-4352/2024 à proposição PL-3635/2024.
- Aguardando Parecer · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4352/2024.
- Aguardando Parecer · MESAApensação da proposição PL-4189/2024 à proposição PL-3635/2024.
- Aguardando Parecer · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4189/2024.
- Aguardando Parecer · CMADSRecebimento pela CMADS.
- Aguardando Encaminhamento · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
- Aguardando Parecer · MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Aguardando Parecer · MESAApresentação do PL n. 3635/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista".
