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PL 4129/2021

Planos de adaptação climática

Estabelece regras para planos de adaptação às mudanças climáticas, reduzindo riscos à população, economia e meio ambiente. Transformada na Lei 14.904/2024.

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Tramitação

  1. Transformado em Norma Jurídica · MESARemessa do Ofício nº 517/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
  2. Transformado em Norma Jurídica · MESAApresentação da MSC n. 411/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que “Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024".
  3. Transformado em Norma Jurídica · MESATransformado na Lei Ordinária 14904/2024. DOU 28/04/24 PÁG 08 COL 01.
  4. Transformado em Norma Jurídica · MESARemessa do Ofício nº 232/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
  5. Transformado em Norma Jurídica · MESARemessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 22/2024.
  6. Transformado em Norma Jurídica · MESAOfício nº 231/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 22/2024-SGM-P
  7. Transformado em Norma Jurídica · MESAApresentação do Autógrafo.
  8. Transformado em Norma Jurídica · MESAApresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
  9. Transformado em Norma Jurídica · PLENA matéria vai à sanção (PL 4.129-D/2021).
  10. Transformado em Norma Jurídica · PLENAprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
  11. Transformado em Norma Jurídica · PLENVotação da Redação Final.
  12. Transformado em Norma Jurídica · PLENRejeitados os incisos VI e X do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021.
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