PL 4450/2021
Suspensão do CAR por desmatamento ilegal
Suspende o Cadastro Ambiental Rural de imóveis com desmatamento ilegal e fortalece o embargo automático de áreas desmatadas.
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- Tramitando em Conjunto · CMADSDesignada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4689/2019, ao qual esta proposição está apensada.
- Notificações · CAPADRDesignado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), para o PL 4689/2019, ao qual esta proposição está apensada.
- Tramitando em Conjunto · CAPADRRecebimento pela CAPADR.
- Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 768
- Despacho de Apensação · MESAApense-se à(ao) PL-4689/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 4450/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imoveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências". Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
