PL 5014/2020
Proibição do uso de áreas ilegalmente degradadas
Proíbe por 20 anos o uso agropecuário ou urbano de áreas desmatadas ou queimadas ilegalmente, evitando que a destruição ambiental gere lucro.
Tem dúvida ou quer apoiar este projeto? Fale com o mandato.
Mandar mensagemTramitação
- Tramitando em Conjunto · CMADSRecebimento pela CMADS.
- Tramitando em Conjunto · CMADSRecebimento pela CMADS, apensado ao PL-4658/2020
- Tramitando em Conjunto · CMADSRecebimento pela CMADS, apensado ao PL-4658/2020
- Tramitando em Conjunto · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
- Tramitando em Conjunto · MESAApense-se à(ao) PL-4658/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Tramitando em Conjunto · MESAApresentação do Projeto de Lei n. 5014/2020, pelos Deputados Nilto Tatto (PT/SP) e Alencar Santana Braga PT, que "Proíbe a utilização agropecuária ou urbana das terras com cobertura vegetal nativa ilegalmente desmatadas ou queimadas, pelo prazo de 20 anos".
