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PL 5269/2020

Responsabilização por incêndios florestais

Facilita a investigação e a responsabilização de quem provoca incêndios florestais, reduzindo entraves legais que hoje dificultam a punição.

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Tramitação

  1. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSA Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
  2. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSRetirado de pauta, por acordo.
  3. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSApresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
  4. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSRetirado de pauta, por acordo.
  5. Aguardando Designação de Relator(a) · MESAApresentação do REQ n. 1553/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 5269/2020, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".
  6. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSPrazo de Vista Encerrado
  7. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSVista conjunta aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Lebrão.
  8. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSLido o Parecer da Relatora, Deputada Camila Jara pelo Deputado Nilto Tatto.
  9. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
  10. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSParecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com emenda.
  11. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSApresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
  12. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSRetirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
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