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PLP 27/2025

Tributação de ultraprocessados e sociobiodiversidade

Retira alimentos ultraprocessados dos benefícios tributários e reduz impostos de produtos da sociobiodiversidade.

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Tramitação

  1. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
  2. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADS(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
  3. Aguardando Designação de Relator(a) · MESAApresentação do REQ n. 3094/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, requerer a revisão do despacho inicial de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2025, de autoria do Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária”, para que seja incluída, entre as Comissões competentes para apreciar o mérito da matéria, a Comissão de Saúde".
  4. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSDesignado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
  5. Aguardando Encaminhamento · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 19
  6. Aguardando Designação de Relator(a) · CMADSRecebimento pela CMADS.
  7. Aguardando Designação de Relator(a) · MESAÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
  8. Aguardando Designação de Relator(a) · MESAApresentação do PLP n. 27/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
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