Pular para o conteúdo

PLP 29/2025

Taxação conforme as emissões

Cria cobrança pra atividades econômicas conforme a quantidade de gases de efeito estufa que emitem.

Tem dúvida ou quer apoiar este projeto? Fale com o mandato.

Mandar mensagem

Tramitação

  1. Aguardando Designação de Relator(a) · CSAUDERecebimento pela CSAUDE.
  2. Aguardando Encaminhamento · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 24
  3. Aguardando Designação de Relator(a) · MESAÀs Comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
  4. Aguardando Designação de Relator(a) · MESAApresentação do PLP n. 29/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
Fale com o mandato