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PLP 32/2025

Repetro na avaliação de subsídios

Inclui benefícios fiscais do setor de petróleo e gás nas avaliações periódicas de subsídios públicos, ampliando a transparência.

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Tramitação

  1. Aguardando Parecer · CMEDesignado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
  2. Aguardando Parecer · CMERecebimento pela CME.
  3. Aguardando Encaminhamento · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 39
  4. Aguardando Parecer · MESAÀs Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
  5. Aguardando Parecer · MESAApresentação do PLP n. 32/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária".
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