Em 2020, a grilagem de terras pode ganhar nova configuração no Brasil, caso a Medida Provisória 910 seja aprovada. Isso porque a chamada MP da Regularização Fundiária, apresentada pelo governo Federal como benéfica aos pequenos proprietários, institucionaliza a apropriação indevida de terras públicas em larga escala em todo território nacional.
O texto modifica o processo de legalização de ocupação de terras da União, estabelecendo regras para o processo de autodeclaração de áreas até 15 módulos fiscais, com dispensa de licitação até 2.500 hectares. Caso seja aprovada, a medida permitirá a venda direta das terras ocupadas até 2014 sem fiscalização adequada, como na comprovação da ocupação do terreno e o usufruto da área. Também haverá eliminação de garantias do poder público sobre a possibilidade de reversão e retomada de áreas em que houver descumprimento dos requisitos previstos na lei.
A prática de crimes ambientais pelos posseiros das áreas nas esferas estadual e municipal também será ignorada. Trata-se, portanto, do Estado brasileiro patrocinando a maior subtração e apropriação privada de terras públicas da história da República. Em português claro, é a corrupção clássica tornando legal a grilagem de terras no país. Segundo especialistas em questões agrárias, esta ferramenta criará as condições para a transferência de 88 milhões de hectares das terras da Reforma Agrária (terras públicas) para o mercado.
Além de favorecer grileiros e criminosos ambientais, a medida toca em um ponto sensível para os setores mais primitivos do agronegócio (aqueles ligados aos madeireiros e latifundiários): a segurança jurídica para a expansão em território amazônico. Será o salvo conduto para a privatização da Amazônia, permitindo sua quase completa devastação. Com isso, ao invés de proteger o meio ambiente e as populações tradicionais, o governo adota um nível de permissividade sem precedentes em benéfico única e exclusivamente dos grupos com maior poderio econômico.
Artigo publicado pelo Deputado Federal Nilto Tatto no jornal Gazeta de São Paulo edição de 04/02/2020
* Nilto Tatto é deputado federal pelo PT de São Paulo. Foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em 2017 e atualmente coordena a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara.