O Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/2024, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), propõe uma reformulação nas regras de financiamento público regional no Brasil, introduzindo critérios socioambientais e climáticos para a concessão de crédito com recursos públicos.

A iniciativa busca dar visibilidade a um dos temas centrais do debate ambiental contemporâneo: a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas naturais. A proposta foi apresentada em dezembro de 2024 e atualmente aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 120/2024, que propõe a criação do Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, uma iniciativa voltada a articular políticas públicas, investimentos e participação social para recuperar áreas degradadas em todo o país.

A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima lançaram nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026 na Câmara dos Deputados.

PROPOSTA legislativa apresentada na Câmara dos Deputados pretende ampliar a transparência de títulos financeiros usados para financiar o agronegócio, como CDCAs (Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). 

Em ação paralela ao governo, o deputado federal Nilto Tatto e o senador Beto Faro, ambos do PT, protocolaram na Câmara e no Senado o Projeto de Lei 6616, que institui o Mapa do Caminho Brasileiro para a Transição Justa à Economia de Baixo Carbono e Desmatamento Zero.

Para que o Mapa do Caminho não fique só na intenção, parlamentares destacam a importância do Brasil adotar internamente o que defende em foros multilaterais.

Em entrevista à Rádio Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional, deputado Federal Nilto Tatto comenta a recente aprovação na Cãmara, do projeto de Lei que aumenta as proteções contra o derramamento de óleo no mar.

Ao apresentar ao mundo a proposta de um Mapa do Caminho para a transição justa, interrompendo e revertendo o desmatamento e suas consequencias, o presidente Lula confirmou o protaginismo internacional do Brasil no enfrentamento à crise climática ao final da COP 30, em Belém

Eficiência, aumento dos investimentos e melhoria dos serviços formam o tripé do discurso privatista — exatamente o oposto do que temos visto em São Paulo. O caso da ENEL é emblemático e ajuda a compreender os riscos de submeter direitos essenciais à lógica do mercado, caminho que também vem sendo trilhado pela Sabesp.

Um estudo que por 25 anos atestou a “segurança” do agrotóxico glifosato acaba de ser “despublicado”. A medida revela mais do que a mera fragilidade de uma pesquisa: expõe a covardia de um modelo agrícola baseado no latifúndio, na monocultura e no uso intensivo de agrotóxicos.

Eu espero que a maioria dos deputados e senadores tenham juízo, que leve em consideração todo o processo de diálogo e de concertação que o governo fez para poder fazer os vetos, para garantir que não tenha retrocessão ambiental e que tenha segurança jurídica

A COP 30 entrou para a história como uma das maiores conferências climáticas já realizadas, tanto em número de participantes quanto na força da sociedade civil presente em Belém. Leia o balanço do evento

Em sua segunda semana, a COP30 já se anuncia como um palco de calorosos debates, onde as contradições entre os discursos de sustentabilidade e as complexas realidades locais e geopolíticas se manifestam de forma intensa. Longe de ser um sinal de fracasso, essa tensão é, na verdade, um componente natural e essencial da construção de políticas multilaterais ambiciosas e duradouras.

Na segunda semana da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP-30, em Belém, o Brasil tem diante de si uma oportunidade rara: demonstrar que desenvolvimento sustentável e protagonismo político podem caminhar juntos.

Nilto Tatto fala à Rádio Cairo sobre a COP 30, seus desafios e eprspectivas, bem como a importância do encontro no cenário global

Enquanto as COPs oficiais seguem negociando números e metas, a Cúpula fala de vidas, direitos e territórios. A proposta é a construção de um futuro enraizado na justiça social e ambiental, provando que nossa luta é tão necessária quanto urgente.

Na abertura do maior evento multilateral de enfrentamento à crise climática, ao afirmar que “esta será a COP da verdade”, Lula lembra que as mudanças climáticas não são uma ameaça futura, mas uma tragédia presente, com vemos todos os dias em várias partes do mundo.

Em reação às investidas antiambientais de parte do Centrão e da Frente Parlamentar da Agropecuária, a Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Federal Nilto Tatto articula agenda ambiental positiva com projetos a serem votados antes da COP.

É fundamental que o Parlamento brasileiro esteja à altura da COP 30 e dos desafios socioambientais, aprovando leis que fortaleçam a proteção ambiental, a justiça climática e o desenvolvimento sustentável