O Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/2024, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), propõe uma reformulação nas regras de financiamento público regional no Brasil, introduzindo critérios socioambientais e climáticos para a concessão de crédito com recursos públicos.

A iniciativa busca dar visibilidade a um dos temas centrais do debate ambiental contemporâneo: a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas naturais. A proposta foi apresentada em dezembro de 2024 e atualmente aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 120/2024, que propõe a criação do Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, uma iniciativa voltada a articular políticas públicas, investimentos e participação social para recuperar áreas degradadas em todo o país.

A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima lançaram nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026 na Câmara dos Deputados.

Em ação paralela ao governo, o deputado federal Nilto Tatto e o senador Beto Faro, ambos do PT, protocolaram na Câmara e no Senado o Projeto de Lei 6616, que institui o Mapa do Caminho Brasileiro para a Transição Justa à Economia de Baixo Carbono e Desmatamento Zero.

Para que o Mapa do Caminho não fique só na intenção, parlamentares destacam a importância do Brasil adotar internamente o que defende em foros multilaterais.

Em entrevista à Rádio Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional, deputado Federal Nilto Tatto comenta a recente aprovação na Cãmara, do projeto de Lei que aumenta as proteções contra o derramamento de óleo no mar.

A COP 30 entrou para a história como uma das maiores conferências climáticas já realizadas, tanto em número de participantes quanto na força da sociedade civil presente em Belém. Leia o balanço do evento

Em sua segunda semana, a COP30 já se anuncia como um palco de calorosos debates, onde as contradições entre os discursos de sustentabilidade e as complexas realidades locais e geopolíticas se manifestam de forma intensa. Longe de ser um sinal de fracasso, essa tensão é, na verdade, um componente natural e essencial da construção de políticas multilaterais ambiciosas e duradouras.

Nilto Tatto fala à Rádio Cairo sobre a COP 30, seus desafios e eprspectivas, bem como a importância do encontro no cenário global

Enquanto as COPs oficiais seguem negociando números e metas, a Cúpula fala de vidas, direitos e territórios. A proposta é a construção de um futuro enraizado na justiça social e ambiental, provando que nossa luta é tão necessária quanto urgente.

Confira abaixo a agenda do deputado Federal Nilto Tatto e da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada por ele, na COP 30.

Em reação às investidas antiambientais de parte do Centrão e da Frente Parlamentar da Agropecuária, a Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Federal Nilto Tatto articula agenda ambiental positiva com projetos a serem votados antes da COP.

É fundamental que o Parlamento brasileiro esteja à altura da COP 30 e dos desafios socioambientais, aprovando leis que fortaleçam a proteção ambiental, a justiça climática e o desenvolvimento sustentável

Em entrevista ao Programa Painel Eletrônico, da TV Câmara, o deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto, fala sobre a sessão de hoje do Congresso Nacional e dos riscos para a vida caso os vetos do presidente Lula ao PL da Devastação sejam derrubados

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Federal Nilto Tatto participou de mesa redonda promovida pelo jornal Correio Braziliense em parceria com o Instituto Escolhas para debater a mineração de ouro no Brasil - lobby do setor no Congresso tem sido pautado por retrocessos

Enquanto os holofotes da política estavam voltados para o julgamento que condenaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e a disputa em torno do projeto da anistia, avançaram no Congresso Nacional nas últimas semanas oito propostas que alteram leis ambientais

As populações historicamente marginalizadas são as que mais sofrem as consequencias das mudanças climáticas, fenômeno que chamamos de "racismo ambiental"

Após a análise de cem proposições em trâmite na Câmara ou no Senado, o Observatório do Clima, rede que reúne 133 organizações da sociedade civil, traçou um panorama das maiores ameaças à pauta socioambiental que pairam no céu de Brasília.

O Pacto pela Transformação Ecológica é um gesto histórico que reúne os três poderes da República em torno de 26 medidas concretas na construção de um país justo e sustentável.