O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) acaba de protocolar um ofício endereçado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, para que a entidade se posicione publicamente contra os setores do agronegócio que pressionam a agência contra o banimento do Paraquat no Brasil. Banido de 27 países, (entre eles os membros União Europeia, a China e a Inglaterra), o Paraquat é considerado um dos agrotóxicos mais letais do mundo.
No Brasil, a própria Anvisa já havia determinado o banimento do produto, em virtude de estudos que apontaram danos irreversíveis causados pelo agroquímico em seus aplicadores, como a Doença de Parkinson e mutações em células. Na ocasião, no entanto, a entidade permitiu que por 3 anos seu uso fosse controlado, permitindo ao setor produtivo encontrar alternativas.
Atualmente os ruralistas que sempre colocaram os seus interesses particulares acima do interesse público, retomaram a campanha pelo resgate do Paraquat. Uma das principais organizações representativas do setor, a Aprosoja, alega que a oferta do produto substituto, o Diquat, é muito inferior à demanda. É oportuno salientar que o próprio Diquat só é autorizado no Brasil porque foram regulamentadas normas extremamente permissivas para estes produtos, mesmo que estejam proibidos na União Europeia desde 2018.
“A Aprosoja pressiona a Anvisa para que cancele o banimento do Paraquat, alegando que os custos na dessecação da soja tem aumentado. Em um setor cuja balança comercial tem saldo bilionário há alguns anos, inclusive durante a pandemia, a preservação da saúde humana e da vida parecem ter perdido importância. Se o setor privado não se organiza de forma adequada para a produção do Diquat, é a sociedade que deve arcar com as consequências?”, questiona Tatto.
O ofício é uma manifestação de que a sociedade civil está ao lado da Anvisa para que mantenha a decisão técnica tomada em 2018. 320 organizações e mais de 1,8 milhão de brasileiros já assinaram a plataforma digital “Chega de Agrotóxicos”, que mostra como é possível produzir alimentos sem veneno.