A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima lançaram nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026 na Câmara dos Deputados.

Em ação paralela ao governo, o deputado federal Nilto Tatto e o senador Beto Faro, ambos do PT, protocolaram na Câmara e no Senado o Projeto de Lei 6616, que institui o Mapa do Caminho Brasileiro para a Transição Justa à Economia de Baixo Carbono e Desmatamento Zero.

Para que o Mapa do Caminho não fique só na intenção, parlamentares destacam a importância do Brasil adotar internamente o que defende em foros multilaterais.

Em entrevista à Rádio Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional, deputado Federal Nilto Tatto comenta a recente aprovação na Cãmara, do projeto de Lei que aumenta as proteções contra o derramamento de óleo no mar.

O governador Tarcísio de Freitas (SP) está brincando com o futuro de milhões de paulistas. A privatização da Sabesp, vendida como solução mágica, foi apenas o início de um projeto irresponsável que transforma um direito básico em mercadoria

Ao apresentar ao mundo a proposta de um Mapa do Caminho para a transição justa, interrompendo e revertendo o desmatamento e suas consequencias, o presidente Lula confirmou o protaginismo internacional do Brasil no enfrentamento à crise climática ao final da COP 30, em Belém

Eficiência, aumento dos investimentos e melhoria dos serviços formam o tripé do discurso privatista — exatamente o oposto do que temos visto em São Paulo. O caso da ENEL é emblemático e ajuda a compreender os riscos de submeter direitos essenciais à lógica do mercado, caminho que também vem sendo trilhado pela Sabesp.

As mudanças aprovadas irão afetar diretamente a água que chega ou não às torneiras, a segurança das comunidades frente a enchentes e deslizamentos e até o preço dos alimentos

Membros dos parlamentos de diversos países que constituem um grupo informal sobre as questões climáticas enviaram carta à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), destacando a necessidade urgente de formalizar a agremiação junto à entidade.

Eu espero que a maioria dos deputados e senadores tenham juízo, que leve em consideração todo o processo de diálogo e de concertação que o governo fez para poder fazer os vetos, para garantir que não tenha retrocessão ambiental e que tenha segurança jurídica

A COP 30 entrou para a história como uma das maiores conferências climáticas já realizadas, tanto em número de participantes quanto na força da sociedade civil presente em Belém. Leia o balanço do evento

Em sua segunda semana, a COP30 já se anuncia como um palco de calorosos debates, onde as contradições entre os discursos de sustentabilidade e as complexas realidades locais e geopolíticas se manifestam de forma intensa. Longe de ser um sinal de fracasso, essa tensão é, na verdade, um componente natural e essencial da construção de políticas multilaterais ambiciosas e duradouras.

Na segunda semana da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP-30, em Belém, o Brasil tem diante de si uma oportunidade rara: demonstrar que desenvolvimento sustentável e protagonismo político podem caminhar juntos.

Nilto Tatto fala à Rádio Cairo sobre a COP 30, seus desafios e eprspectivas, bem como a importância do encontro no cenário global

Enquanto as COPs oficiais seguem negociando números e metas, a Cúpula fala de vidas, direitos e territórios. A proposta é a construção de um futuro enraizado na justiça social e ambiental, provando que nossa luta é tão necessária quanto urgente.

Após dois anos de completo desprezo pelo tema, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira 5 a ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional sobre justiça ambiental que tem como principal objetivo a proteção jurídica de pessoas que atuam em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente

Confira abaixo a agenda do deputado Federal Nilto Tatto e da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada por ele, na COP 30.

Pela primeira vez, a conferência do clima das Nações Unidas acontecerá na maior floresta tropical do planeta, um símbolo vivo da luta contra as mudanças climáticas e do protagonismo dos povos que há séculos protegem a natureza

Em reação às investidas antiambientais de parte do Centrão e da Frente Parlamentar da Agropecuária, a Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Federal Nilto Tatto articula agenda ambiental positiva com projetos a serem votados antes da COP.

É fundamental que o Parlamento brasileiro esteja à altura da COP 30 e dos desafios socioambientais, aprovando leis que fortaleçam a proteção ambiental, a justiça climática e o desenvolvimento sustentável