ARTIGO: RETROCESSO AGORA CUSTARÁ CARO NO FUTURO

Foto: Carlos Penteado

A derrubada dos vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei que estabelece a Lei Geral de Licenciamento Ambiental representa um dos maiores retrocessos ambientais que o Brasil pode enfrentar nos próximos anos. As mudanças aprovadas irão afetar diretamente a água que chega ou não às torneiras, a segurança das comunidades frente a enchentes e deslizamentos e até o preço dos alimentos. Não se trata portanto, apenas de um debate técnico ou distante da vida das pessoas.

Ao flexibilizar regras de proteção ambiental, o projeto enfraquece o controle sobre obras e empreendimentos capazes de gerar grandes impactos. Sem estudos adequados, aumentam as chances de acidentes, como rompimentos de barragens, obras mal planejadas ou expansão desordenada do agronegócio sobre áreas sensíveis. No fim, quem paga a conta é a população mais pobre, seja com a destruição de bens (casa, carro, geladeira, fogão), de cidades inteiras ou com o aumento de doenças causadas por água contaminada, por exemplo.

O cenário se torna ainda mais complexo porque segue em pauta uma Medida Provisória que tratam do mesmo tema. Se a MP entrar em vigor nessas condições, há grande risco de judicialização em massa dos processos de licenciamento ambiental. Empresas, governos estaduais e órgãos ambientais podem adotar interpretações diferentes sobre as regras, gerando insegurança jurídica. Obras ficam paradas, investimentos travam e conflitos se acumulam nos tribunais.

Para o cidadão comum, isso pode significar, além da destruição do meio ambiente e aumento do risco de eventos extremos, mais atrasos em obras de moradia popular, estradas que nunca terminam, sistemas de saneamento que deveriam ampliar o acesso à água tratada, mas ficam no papel. A insegurança jurídica é ruim para o meio ambiente e também para quem precisa de serviços públicos eficientes.

Por isso, defender regras claras e responsáveis não é burocracia: é garantir que o Brasil cresça com segurança, cuidando das pessoas e da natureza. Retroceder agora pode custar muito mais no futuro — e não apenas em números, mas em vidas, territórios e bem-estar.