Uma proposta que libera em território indígena práticas como a mineração, o garimpo e o cultivo de transgênicos, é criminosa, do ponto de vista legal; imoral, do ponto de vista ético; entreguista, do ponto de vista político e econômico, além de burra, do ponto de vista da sustentabilidade socioambiental. Ainda assim, e por incrível que possa parecer, este é o teor do projeto de Lei que chegou, na semana passada, ao Congresso Nacional.
LEGALMENTE, a medida apresenta graves problemas, já que o cultivo de transgênicos em território indígena é proibido desde 2007, assim como o garimpo e a mineração. Além disso, a Constituição Federal prevê a soberania dos povos tradicionais sobre seus territórios, direito que seria flagrantemente desrespeitado;
ETICAMENTE, o governo brasileiro se porta de forma vergonhosa, sem o menor pudor em contrariar os interesses e atentar contra a vida de seu povo, prejudicando especialmente àqueles que mais necessitam da proteção do Estado;
POLITICAMENTE é uma grave ameaça à soberania nacional, quando coloca o território, seu povo, a cultura e toda sua riqueza (na superfície ou no subsolo), à disposição de grupos econômicos internacionais;
ECONOMICAMENTE, visa apenas garantir privilégios para latifundiários, empresários e investidores, colocando o Estado submisso à interesses alheios ao povo, à geração de empregos ou fomento à economia;
SOCIO AMBIENTALMENTE é uma tragédia, considerando a diversidade de povos e espécies que habitam estes territórios, com toda sua riqueza cultural e biológica que estarão ameaçados.
O leitor agora deve estar se perguntando, se o projeto é tão desastroso para o povo brasileiro, porque foi apresentado pelo executivo? Para atender não os interesse do povo, mas de ruralistas, garimpeiros e mineradoras internacionais, em busca de expansão de suas atividades em solo amazônico, ou em áreas de proteção. Estes são os grupos que hoje dialogam com a presidência da República e pautam projetos como esse.
Artigo publicado pelo Deputado Federal Nilto Tatto no jornal Gazeta de São Paulo edição de 11/02/2020
* Nilto Tatto é deputado federal pelo PT de São Paulo. Foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em 2017 e atualmente coordena a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara.