ARTIGO: Estará o Congresso à altura dos desafios contemporâneos?

Congresso tem a responsabilidade de legislar sobre a proteção ambiental FOTO: Ana Volpe/Agência Senado

Vivemos um momento decisivo para a vida no planeta, que dá sinais cada vez mais alarmantes de que não há mais tempo a perder diante da crise climática. O Brasil, que detém a maior biodiversidade do planeta e um papel estratégico no equilíbrio ambiental, precisa adotar uma agenda positiva, cabendo ao Congresso Nacional o compromisso com ela.

Não podemos permitir que interesses imediatistas e negacionistas conduzam as decisões políticas que afetam estas e as próximas gerações. Em 2025, ano em que o Brasil sediará a COP 30, o olhar do mundo estará voltado para nós. É fundamental que o Parlamento brasileiro esteja à altura dessa responsabilidade, aprovando leis que fortaleçam a proteção ambiental, a justiça climática e o desenvolvimento sustentável.

Como vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, estou encaminhando ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, uma série de proposições que integram essa agenda:

• a Lei do Mar, que regulamenta o uso sustentável e a proteção dos ecossistemas marinhos;

• o Acordo de Escaszú, que protege jornalistas, ativistas e movimentos socioambientais;

• o projeto dos Rios Permanentes, que reconhece os rios como sujeitos de direito;

• o Pacto pela Restauração Ecológica, que estimula a recuperação de biomas degradados

• e a PEC do Direito à Água, que inscreve na Constituição o acesso à água como um direito humano fundamental.

Tudo isso em meio a um cenário de forte resistência - enquanto o governo federal e a sociedade civil buscam avançar na transição ecológica, parte do Congresso tem insistido em pautas antiambientais e antipovo, tentando flexibilizar licenciamentos, liberar agrotóxicos e reduzir áreas de proteção. Precisamos virar essa página - o Brasil merece um Legislativo que compreenda o cuidado com o meio ambiente como cuidado com a vida, com a justiça, com a economia e a democracia.