BRASÍLIA - Parlamentares que atuam em diferentes grupos da transição do governo Lula entraram com uma ação na Justiça Federal para suspender os atos do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, que flexibilizaram punições ambientais contra infratores. A ação popular, a qual o Estadão teve acesso, é movida pelo deputado federal eleito Nilto Tatto (PT-SP), que integra o grupo ambiental, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), do Centro de Governo e Airton Faleiros (PT-PA), do grupo de desenvolvimento agrário.
“Não houve a adoção de estudos prévios de impacto antes de implementar as mudanças, assim como foi desconsiderada a necessidade de uma regra de transição que viesse a evitar a perda de arrecadação e a punição efetiva a danos ambientais provocados por infratores”, afirmam os parlamentares, na ação.
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