ARTIGO: A CRISE HÍDRICA E O CONGRESSO NACIONAL

Imagem: GLAUCO KIMURA DE FREITAS-WWF BRASIL

Pela primeira vez na história, cinco bacias brasileiras estão sofrendo simultaneamente de escassez hídrica. Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), o fato inédito em mais de 100 anos pode ter sido causado por diversos fatores, ou a combinação deles, como gestão ineficiente, aumento populacional e utilização excessiva da água, além é claro das mudanças regionais e globais no clima. Enquanto um eventual decreto estadual de “escassez hídrica” preveria ações emergenciais por parte de estados e municípios, o enfrentamento às causas e consequências drásticas das mudanças climáticas demanda o comprometimento de todos.

Por parte do legislativo, por exemplo, deputados e senadores precisam chamar para si a responsabilidade de barrar projetos que colocam em risco o meio ambiente e a vida. Por outro lado, proposituras que tratam do combate às queimadas e ao desmatamento ou da transição e da restauração ecológica, por exemplo, devem ser prontamente apreciadas. Infelizmente, no entanto, a composição do Congresso não tem sido favorável à pauta socioambiental, o que exige o envolvimento de outro ator fundamental – a sociedade civil organizada. Sem pressão da sociedade, o parlamento brasileiro irá continuar passando o trator.

Nesta semana conseguimos pautar na Comissão de Minas e Energia em parceria com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara uma Audiência Pública para discutir a Política Nacional de Proteção aos Rios, enquanto na Comissão Mista de Mudanças Climáticas foi pautado o debate sobre a proteção e uso de florestas públicas não destinadas. Embora sejam pautas urgentes, em geral elas mobilizam apenas os parlamentares e partidos progressistas, a minoria tanto na Câmara quanto no Senado, gerando dificuldades para sua tramitação e aprovação em ambas as casas.

É nestes momentos que a pressão popular faz a diferença. A maioria dos deputados e senadores de centro e de direita são sensibilizados apenas por duas condicionantes: dinheiro e voto. Embora não seja possível competir com o capital do agro, que financia pesadamente a bancada ruralista, a sociedade civil organizada pode fazer a diferença, especialmente se conseguir fazer os parlamentares de oposição entenderem que seus votos contra o meio ambiente e a vida poderão lhes render a perda de seus mandatos nas próximas eleições.