ARTIGO: Um pacto pela transição ecológica

Em agosto de 2024, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário brasileiros firmaram o Pacto pela Transformação Ecológica, um gesto histórico que reúne os três poderes da República em torno de 26 medidas concretas na construção de um país justo e sustentável. Como socioambientalista, deputado Federal, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, vejo nesse pacto a possibilidade de um compromisso não apenas de governo, mas de Estado, que responde aos anseios da sociedade por terra, ar limpo, água potável, direitos sociais e futuro preservado.

O pacto organiza-se em três eixos: ordenamento territorial e fundiário; transição energética e desenvolvimento sustentável - com justiça social e ambiental. Entre as ações previstas estão o uso do poder de compra do Estado para incentivar a produção sustentável; a criação da taxonomia verde brasileira; o financiamento para energias limpas; a educação ambiental e medidas de adaptação climática. O Executivo se compromete a ampliar crédito e reduzir custos para práticas sustentáveis; o Legislativo, a priorizar pautas como mercado de carbono, energia eólica offshore e combustíveis do futuro, enquanto o Judiciário fica incumbido de agilizar processos ambientais e fundiários, promover conciliação e garantir efetividade às decisões climáticas.

A iniciativa surge em uma conjuntura onde não há mais espaço para ações isoladas. A crise climática atinge a todos e por isso exige cooperação permanente, com políticas de longo prazo e coragem para enfrentar interesses contrários ao bem comum. Este pacto pode mostrar ao mundo que o Brasil está retomando o protagonismo climático. Na COP 30, em Belém, reafirmaremos que é possível transformar nosso modelo de desenvolvimento em um projeto justo, inclusivo e ambientalmente responsável — um Brasil que respeita seu povo e a natureza, desde que atuemos de forma conjunta. Para que isso aconteça, no entanto, ainda é preciso sensibilizar parte do legislativo e do judiciário, para que entendam não apenas a urgência no enfrentamento da crise climática, mas que existe um caminho para superá-la.