• Nilto Tatto

ARTIGO: SEMANA DO MEIO AMBIENTE



O Dia do Meio Ambiente, celebrado no próximo domingo, encerra a Semana do Meio Ambiente, criada há 40 anos para envolver a sociedade na preservação do patrimônio socioambiental do Planeta. Mesmo que a imprensa e a sociedade brasileiras estejam mais conscientes hoje da importância do meio ambiente para a vida no Planeta, a semana segue uma ferramenta importante, especialmente em um País cujo governo nega a ciência e coloca em risco alguns dos mais ricos biomas do mundo.

Para ter uma ideia da extensão do problema, além do corte de verbas e do desmonte de órgãos de fiscalização e controle, como o IBAMA e o ICMBio, o governo Federal está substituindo o Sistema DETER, um dos mais avançados do mundo no monitoramento de desmatamento em florestas tropicais. Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o DETER pode ser substituído pelo STARLINK, da SPACEX, empresa do bilionário norte-americano Elon Musk.

O que justifica entregar para uma empresa estrangeira, com alto custo para o Estado, um serviço de primeira, com tecnologia nacional, se não uma tentativa de entregar nossos dados e sabotar o desenvolvimento científico brasileiro? Este, no entanto, não foi o único gol contra do governo Bolsonaro na área ambiental. De 2019 pra cá, foram inúmeras tentativas de alterar o Código Florestal, o Licenciamento Ambiental, o controle sobre o uso de agrotóxicos, a Demarcação de Terras Indígenas e uma série de outros dispositivos legais, levando ao aumento das queimadas, do desmatamento e da grilagem de terras públicas, para beneficiar grileiros, garimpeiros, madeireiras ilegais, mineradoras e o agronegócio expansionista.

Além de fiscalizar o executivo e denunciar estes crimes, como deputado cabe a mim ouvir a população e propor projetos de lei, como por exemplo o PL 5014/20, de minha autoria, que proíbe por 20 anos a utilização agropecuária ou urbana das terras com cobertura nativa desmatadas ou queimadas ilegalmente. Antigamente, a semana do meio ambiente era marcada pela aprovação de projetos como este, pelo lançamento de programas, ou a divulgação de estudos sérios, capazes de promover a maior qualidade ambiental. Hoje o governo quer apagá-la.

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