Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados retirou da pauta o Projeto de Lei 6054/19, que consolida definitivamente o direito dos animais, silvestres ou domésticos, no ordenamento jurídico brasileiro. O PL ficou conhecido como “Animal Não é Coisa”, porque amplia a tutela legal dos animais não humanos no Brasil.
Apesar de ser um tema urgente para todas as formas de vida, uma das Comissões permanentes mais importantes da Câmara optou por colocá-lo na geladeira. Se compararmos a tramitação deste projeto, que visa proteger os animais, com outro, que reconhece a Vaquejada como esporte, fica fácil entender que a Comissão do Meio Ambiente está sendo esvaziada de significado. Apesar da Vaquejada ser uma prática violenta de tortura animal, o PL 2452/11 foi votado e aprovado a toque de caixa.
Para que não pairem dúvidas: num intervalo de menos de um mês, a Comissão de Meio Ambiente considerou a tortura de bezerros como esporte, enquanto engavetou um projeto que reconhece os animais como sujeitos de direitos. Para quem não se lembra, estamos falando de uma Comissão que até hoje fez vista grossa para as queimadas em biomas brasileiros; para o aumento do desmatamento; para a liberação recorde de agrotóxicos; para a invasão de terras indígenas e áreas de conservação entre outras pautas urgentes.
A base do governo na Câmara vem fazendo um enorme malabarismo para descredibilizar o PL Animal Não é Coisa, numa tentativa de perpetuar práticas sádicas e cruéis, também para garantir a continuidade de outros crimes contra a vida. Quando nós falamos que animais devem ser considerados sujeitos de direitos, é porque hoje o ordenamento jurídico brasileiro não os reconhece desta forma, dificultando, por exemplo, sua genuína proteção.
Na esteira da defesa dos animais, um Projeto de Lei minha autoria (PL1487/19), que proíbe a criação de qualquer espécie de aves em gaiolas e cativeiros deve passar por 3 Comissões na Câmara. Há inclusive uma votação aberta no site da Câmara, onde a maior parte da população se mostrou favorável à liberdade dos pássaros. O brasileiro já está cansado de violência e morte: precisamos mais cuidado com toda forma de vida.