Responsabilidade diferenciada
Todos os 193 países e 5 territórios da Organização das Nações Unidas (ONU) participam da Conferência das Partes, ou Conferência do Clima, o maior encontro multilateral da organização que será realizado neste mês, no Azerbaijão. Em sua 29a edição, o fórum que se reúne para debater e tomar decisões sobre as mudanças no clima terá o desafio de ampliar os esforços de mitigação e redução dos impactos das Emergências Climáticas, já que as medidas adotadas até aqui foram insuficientes para atingir as metas definidas no Acordo de Paris, em 2015.
A COP surgiu a partir da ECO-92, quando foi adotada a Convenção Quadro Para Mudanças no Clima, com o objetivo de reduzir os impactos da ação humana no Planeta. Na primeira edição da COP, realizada em 1995, foram estabelecidas as bases para as futuras negociações a partir do entendimento de que as metas climáticas estabelecidas até então eram insuficientes. Mesmo com a consolidação da Conferência como principal mecanismo global de enfrentamento da crise climática, foi apenas na edição de 2015, em Paris, que se estabeleceu concretamente o conceito da responsabilidade comum e diferenciada, onde os Países desenvolvidos, que mais emitiram gases de efeito estufa, arcam com uma parcela maior dos recursos de financiamento às ações de mitigação.
É de conhecimento público que a maioria dos países ricos não cumpriu suas metas ou destinou os recursos acordados, o que intensificou ainda mais a crise climática e pressiona para que o mundo amplie suas ações e o próprio financiamento. Estas são algumas das pautas que a comitiva brasileira deverá levar para o Azerbaijão, uma vez que o Brasil ocupa um papel de protagonismo na pauta ambiental internacional. A Frente Parlamentar Ambientalista Mista, da qual sou o coordenador, elaborou um documento que deve orientar a atuação dos representantes brasileiros no sudoeste asiático.
Entre as prioridades apontadas pelo Documento de Posicionamento da COP 29, produzido pela Frente Ambientalista, estão o aumento do financiamento para enfrentar a crise climática; uma contribuição nacional mais robusta; a transição energética e o fundo de perdas e danos; inserção dos cortes de juventude, gênero e raça nos mecanismos negociados e por fim os sistemas alimentares. Sabemos que o Brasil tem uma grande responsabilidade e que irá honrá-la, mas não podemos perder do horizonte que a responsabilidade dos países que mais poluíram será sempre maior.
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