PL 4659/24: Projeto cria o Dia da Restauração Ecológica no Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4659/2024, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que propõe instituir 19 de novembro como o Dia da Restauração Ecológica no Brasil.

A iniciativa busca dar visibilidade a um dos temas centrais do debate ambiental contemporâneo: a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas naturais. A proposta foi apresentada em dezembro de 2024 e atualmente aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Objetivo da proposta

O projeto estabelece uma data nacional dedicada à conscientização sobre a importância de restaurar ambientes naturais que sofreram degradação ao longo das últimas décadas.

A restauração ecológica envolve ações destinadas a recuperar a saúde, a integridade e o funcionamento de ecossistemas, muitas vezes degradados por atividades humanas como desmatamento, expansão urbana, mineração ou práticas agrícolas inadequadas.

Ao criar uma data oficial, o projeto pretende estimular:

• campanhas educativas sobre recuperação ambiental;

• mobilização de governos, universidades e organizações sociais;

• promoção de projetos de restauração de florestas, rios e áreas naturais;

• valorização de iniciativas de reflorestamento e regeneração da biodiversidade.

  
  

Restauração ambiental e crise climática

A restauração de ecossistemas é considerada uma das estratégias mais importantes para enfrentar a crise climática e a perda de biodiversidade.

Recuperar áreas degradadas contribui para:

• aumentar a captura de carbono da atmosfera;

• proteger nascentes e recursos hídricos;

• recuperar a fertilidade do solo;

• ampliar habitats para a fauna e flora;

• fortalecer a resiliência dos territórios diante de eventos climáticos extremos.

  
  

No Brasil, país que abriga alguns dos maiores biomas do planeta — como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica — a restauração ecológica também pode gerar empregos verdes e oportunidades econômicas ligadas à bioeconomia e ao reflorestamento.

Tramitação no Congresso

O projeto tramita em regime ordinário e deverá ser analisado pelas seguintes comissões da Câmara:

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

  
  

Caso aprovado nas comissões, o texto poderá seguir para o Senado Federal.

Íntegra do Projeto de Lei nº 4659/2024

(conforme disponibilizado no portal da Câmara dos Deputados)

PROJETO DE LEI Nº 4.659, DE 2024

Ementa:Institui o dia 19 de novembro como o Dia da Restauração Ecológica.

Art. 1ºFica instituído o Dia da Restauração Ecológica, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de novembro.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

A restauração ecológica pode ser entendida como a atividade de recuperação da saúde, integridade e sustentabilidade de um ecossistema. Frequentemente, o ecossistema que necessita de restauração foi degradado, danificado ou destruído como resultado direto ou indireto de ações humanas. Em alguns casos, esses impactos também podem ser agravados por agentes naturais.