Desde que a Medida Provisória 867 foi apresentada na Câmara dos Deputados sob pretexto de expandir o prazo de adequação ao Programa de Regularização Ambiental, o texto recebeu nada menos do que 30 emendas jabutis - conteúdo sem relação direta com o documento original.
“Contrabandeadas” na MP, as emendas alteram drasticamente o Código Florestal, algo que deveria ser discutido no parlamento e com a sociedade, não no prazo reduzido deste expediente. Para ter uma ideia, se não for apreciada e votada no plenário da Câmara em uma semana (até 03/06), a Medida Provisória perde validade. Em outras palavras: precisamos ficar atentos pois ela pode ser votada a qualquer momento.
Entre as principais ameaças desta colcha de retalhos, estão anistias para quem desmatou em Reservas Legais; no Cerrado; na Caatinga; nos Pampas e no Pantanal. Além dos prejuízos na recuperação ambiental, as alterações sinalizam que a lei pode ser modificada a qualquer momento, concedendo benefícios aos que descumpriram regras de proteção, o que provocará contestações judiciais e postergará a implementação da própria legislação.
Não é pouca coisa no País que lidera o desmatamento de Florestas Tropicais. Segundo a Global Forest Watch, que monitora florestas do mundo todo, apenas em 2018 o Brasil perdeu 1,3 milhão de hectares de florestas primárias, que ainda não tinham sofrido interferência humana. Não é de se espantar, portanto, que diversas entidades tenham demonstrado publica-mente repúdio pela medida, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA); a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o Observatório do Código Florestal (OCF) e o Ministério Público (MP).
Assim como na liberação indiscriminada de agrotóxicos, as alterações no Código Florestal são uma violência incalculável ao meio ambiente e à vida, o famoso “tiro no pé” dos proprietários de terras. Menos cobertura vegetal significa menor capa-cidade de recuperação do solo; prejuízo na qualidade do ar; menos água para irrigação; intensificação nas mudanças climáticas; migração e extinção de espécies animais e finalmente, terras improdutivas.