CARTA CAPITAL: Nilto Tatto fala sobre o Acordo de Escazú no contexto da COP30

Após dois anos de completo desprezo pelo tema, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira 5 a ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional sobre justiça ambiental que tem como principal objetivo a proteção jurídica de pessoas que atuam em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

A vitória foi celebrada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara: “É um projeto fundamental, porque abre um novo campo para o Brasil atuar como protagonista em mais esta questão ambiental global. Segundo Tatto, a ratificação poderia ter saído antes, uma vez que o Acordo de Escazú não desrespeita a Constituição. “É importante ter mais esta garantia, do ponto de vista internacional, de proteção aos defensores e às defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente.

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