A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, em parceria com a Legisla Brasil, lançou nesta terça-feira o documento "Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental", que propõe um direcionamento concreto para a atuação de deputados, senadores, assessores e do corpo técnico do Congresso Nacional nos próximos oito anos, combinando iniciativa legislativa, articulação política e mobilização social.

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional promove, no dia 14 de abril, em Brasília, o evento “O Futuro em Disputa: Clima e Sustentabilidade no centro das decisões do Brasil”.

O movimento de diversas formas de vida pelo planeta Terra, muitas vezes imperceptível para a maioria das pessoas esteve no centro do debate da COP 15, a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias. Diferente das COPs do clima, focadas nas emissões, ou da biodiversidade, voltadas aos ecossistemas, esta conferência multilateral trata de animais que cruzam fronteiras e dependem de vários territórios para sobreviver.

O alerta da ONU é claro e direto: entramos na era da “falência hídrica global”. Parece uma realidade distante, mas não é. Ela começa quando a água some da torneira; quando o preço dos alimentos dispara por causa da seca; quando a bandeira da conta de luz sobe porque falta água nos reservatórios das hidrelétricas. A crise da água já está no nosso cotidiano — e tende a se agravar.

A Câmara dos Deputados realizou, na segunda-feira (23/03), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Água, reunindo parlamentares, especialistas, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para debater a importância estratégica da água e os desafios crescentes relacionados ao acesso e à gestão desse recurso essencial.

Projeto que proíbe a fiscalização do Ibama usando tecnologia de satélite para identificar áreas desmatadas ilegalmente coloca em risco a sociobiodiversidade brasileira para beneficiar criminosos

O Brasil deu um passo gigante no enfrentamento à crise climática — e isso não é pouca coisa. As metas do Novo Plano Clima são ambiciosas: reduzir entre 59% e 67% das emissões até 2035 e alcançar a neutralidade até 2050.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/2024, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), propõe uma reformulação nas regras de financiamento público regional no Brasil, introduzindo critérios socioambientais e climáticos para a concessão de crédito com recursos públicos.

A iniciativa busca dar visibilidade a um dos temas centrais do debate ambiental contemporâneo: a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas naturais. A proposta foi apresentada em dezembro de 2024 e atualmente aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 120/2024, que propõe a criação do Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, uma iniciativa voltada a articular políticas públicas, investimentos e participação social para recuperar áreas degradadas em todo o país.

A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima lançaram nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026 na Câmara dos Deputados.

PROPOSTA legislativa apresentada na Câmara dos Deputados pretende ampliar a transparência de títulos financeiros usados para financiar o agronegócio, como CDCAs (Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).

Em ação paralela ao governo, o deputado federal Nilto Tatto e o senador Beto Faro, ambos do PT, protocolaram na Câmara e no Senado o Projeto de Lei 6616, que institui o Mapa do Caminho Brasileiro para a Transição Justa à Economia de Baixo Carbono e Desmatamento Zero.

Para que o Mapa do Caminho não fique só na intenção, parlamentares destacam a importância do Brasil adotar internamente o que defende em foros multilaterais.

Em entrevista à Rádio Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional, deputado Federal Nilto Tatto comenta a recente aprovação na Cãmara, do projeto de Lei que aumenta as proteções contra o derramamento de óleo no mar.

Ao apresentar ao mundo a proposta de um Mapa do Caminho para a transição justa, interrompendo e revertendo o desmatamento e suas consequencias, o presidente Lula confirmou o protaginismo internacional do Brasil no enfrentamento à crise climática ao final da COP 30, em Belém

Eficiência, aumento dos investimentos e melhoria dos serviços formam o tripé do discurso privatista — exatamente o oposto do que temos visto em São Paulo. O caso da ENEL é emblemático e ajuda a compreender os riscos de submeter direitos essenciais à lógica do mercado, caminho que também vem sendo trilhado pela Sabesp.

Um estudo que por 25 anos atestou a “segurança” do agrotóxico glifosato acaba de ser “despublicado”. A medida revela mais do que a mera fragilidade de uma pesquisa: expõe a covardia de um modelo agrícola baseado no latifúndio, na monocultura e no uso intensivo de agrotóxicos.

Eu espero que a maioria dos deputados e senadores tenham juízo, que leve em consideração todo o processo de diálogo e de concertação que o governo fez para poder fazer os vetos, para garantir que não tenha retrocessão ambiental e que tenha segurança jurídica

A COP 30 entrou para a história como uma das maiores conferências climáticas já realizadas, tanto em número de participantes quanto na força da sociedade civil presente em Belém. Leia o balanço do evento